Health system financing paradigm in the state of São Paulo

Abstract

OBJECTIVE: To analyze the allocation of financial resources in the Brazilian Unified Health System (SUS) in the state of São Paulo by level of care, health region, source of funds and level of government. METHODS: This is an exploratory study based on 2014 data extracted from the Public Health Budget Database, presented in absolute terms, relative terms and per capita. RESULTS: In 2014, R$52.1 bi were spent on public health, 58.0% having corresponded to the expenditures of the municipalities and 42.0% to those of the state government. Regional per capita spending varied from R$561.75 to R$824.85. As for the per capita spending on primary health care, which represented 37.5% of the municipalities’ total expenditure, the lowest value was found in the city of São Paulo and the highest, in Araçatuba. Campinas had the highest per capita expenditure on medium and high complexity care, while Presidente Prudente had the lowest. The highest regional percentage of the current net revenue spent on health was verified in Registro, and the lowest, in the city of São Paulo. CONCLUSIONS: The paradigm of the health sector’s financing in São Paulo revealed that the expenditure on primary health care, level elected by health policy as strategic because it depends on coordination and integral health care in the attention networks, was not considered a priority in relation to the expenditure with the medium and high complexity, exposing the iniquities in the state’s regions.

O Atendimento Às Pessoas Em Situação De Rua: Entre a Técnica E a Afetividade

“…Segundo os resultados desta revisão, é possível identificar uma supremacia do financiamento da APS pelo ente municipal, custeando de 70% a 96,3%, como no caso dos municípios do estado de São Paulo, 20,25 corroborando com estudos posteriores que apontou a ampliação dos recursos municipais no financiamento de suas políticas de saúde, incluindo a APS, uma vez que os recursos do MS não são suficientes para custear a Estratégia Saúde da Família. 12,22 Deste modo, percebe-se que a alocação de recursos financeiros não é vivenciada de forma tripartite na totalidade dos territórios, como previsto nas normativas do SUS, incluindo a PNAB de 2017 que dispõe que os entes federados devem contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da APS, cabendo ao MS garantir fontes de recursos federais, aos Estados e Distrito Federal a destinação de recursos financeiros estaduais de modo regular e automático para custeio e investimento das ações e serviços, e aos Municípios destinar recursos municipais para compor o financiamento da APS.…”

“…Destes, apenas o Rio Grande do Sul realizou transferências aos municípios de forma global, a fim de que seja utilizado a partir de seus Planos Municipais de Saúde, os demais estados financiaram a APS com a utilização de critérios específicos. 20,21,26,27 Assim como, a pesquisa identificou experiências com redução na alocação financeira para a APS no Rio de Janeiro e Distrito Federal, mesmo fazendo parte das políticas de saúde prioritárias destes territórios. Os recursos financeiros foram concentrados na construção de hospitais e investidos na MAC, havendo redução na cobertura populacional para a APS, redução da cobertura de saúde bucal e no número de agentes comunitários de saúde.…”

“…A LC nº 141/2012, dispõe que as transferências de recursos financeiros aos Municípios devem ocorrer de forma regular e automática, considerando as dimensões epidemiológicas, demográficas, socioeconômicas, espaciais e a capacidade de oferta de serviços e ações de saúde. 31 A partir dos resultados deste trabalho, observa-se a constituição de critérios para alocação financeira para a APS majoritariamente para política de incentivo vinculada a programas que não correspondem com as necessidades em saúde dos territórios, 20,26 corroborando com outros achados em que este tipo de critério induz um determinado tipo de política de saúde em detrimento de suas necessidades, rompendo com a lógica do repasse global e inibindo a autonomia municipal. 12,25,32 Das experiências de alocação estaduais, apenas o Rio Grande do Sul realiza transferência de recursos financeiros de forma global, fundo a fundo, não vinculada a programas específicos, devendo os municípios aplicar os recursos de acordo com as proposições aprovadas nos Planos Municipais de Saúde, porém o estudo não descreveu os impactos desta proposição para o fortalecimento da APS.…”

“…12,25,32 Das experiências de alocação estaduais, apenas o Rio Grande do Sul realiza transferência de recursos financeiros de forma global, fundo a fundo, não vinculada a programas específicos, devendo os municípios aplicar os recursos de acordo com as proposições aprovadas nos Planos Municipais de Saúde, porém o estudo não descreveu os impactos desta proposição para o fortalecimento da APS. 20 A literatura aponta que as transferências estaduais são incipientes, irregulares, e com critérios rígidos, dificultando que os Municípios definam com base em suas necessidades as políticas de saúde. 25 Os achados também apontam para uma prevalência na alocação financeira da Média e Alta Complexidade (MAC), seja pelos Municípios, Estados ou União.…”

Disparidades e heterogeneidades das medidas adotadas pelos municípios brasileiros no enfrentamento à pandemia de Covid-19

“…Ela também elenca os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), quais são suas competências, assim como as funções da União, dos estados e dos municípios no processo de desenvolvimento das políticas de saúde. Embora percalços tenham surgido ao longo do tempo, principalmente no que se refere à estratégia de regionalização da saúde (Lui, Schabbach e Nora, 2020; Santos e Giovanella, 2014), de financiamento do SUS (Soares, 2019) e ao aprimoramento dos canais participativos e de controle social (Côrtes, 2009), entre outros, um sistema de formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde baseado nos princípios de cooperação e coordenação interfederativa foi construído no país. Contudo, a forma como o governo federal conduziu a gestão da pandemia de Covid-19 foi de encontro a esses princípios.…”