¿hacia Dónde Va El Bioderecho?

Abstract

tions that are made to each other. Then, some of the decisive questions for bio-law are presented at this historical moment.

Pela descolonização do poder no sistema de justiça: o caso da ocupação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí pelo Movimento de Atingidos por Barragens (MAB)

“…A ação penal contra integrantes do MAB na manifestação de maio de 2017 é um exemplo de protesto pela via não institucional e que acarretou a repressão penal, tendo em vista, como afirmou o juiz, seus excessos. Zaffaroni (2009), contudo, em estudo do ponto de vista da dogmática penal e da lei penal argentina, mostra como o protesto que se manifesta em condutas típicas pode ser justificado ou exculpado, ou seja pode não ser reconhecido como crime porque presente causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade 7 .…”