Há um desenho institucional favorável à independência judiciária? Um panorama das constituições vigentes na América Latina

Abstract

O que determina o caráter da revisão judicial da forma como ela funciona nas novas democracias? Fatores institucionais parecem impactar a independência e poder das cortes e, portanto, frequentemente são utilizados para explicar seu comportamento. Mecanismos como composição das cortes, jurisdição, seleção dos membros e tempo do mandato comumente figuram detalhadamente nos textos constitucionais, sinalizando que a autonomia das cortes é tradicionalmente um ideal desejável pelos constituintes. Neste artigo pretendemos analisar como certas características podem ser determinantes na promoção da independência judicial e, finalmente, verificar quais se encontram presentes nas cortes constitucionais na América Latina.

Competência E Mecanismos De Blindagem Do Supremo Tribunal Federal

“…A quantidade de membros que compõem os tribunais constitucionais é uma escolha que se relaciona com o ideal normativo de um equilíbrio entre celeridade das deliberações e precisão técnica do que é decidido, ponderando que quanto maior número de juízes, teoricamente menor a chance de erros (MAGALHÃES, CARVALHO, 2014). Ginsburg (2003) No Brasil, por outro lado, há mudanças significativas a cada partido que ocupa a presidência, considerando que na história recente não há nenhum caso de rejeição por parte do legislativo à indicação presidencial.…”