Grandes Obras Públicas No Brasil: Situação E Implicações Na Governança Brasileira

Abstract

ResumoAs grandes obras públicas têm posição estratégica de destaque na perspectiva desenvolvimentista brasileira. No entanto, as irregularidades são constantes, o que ocasiona enormes transtornos socioeconômicos para o País e falência na prestação adequada de serviços públicos à população. Teve-se como objetivo refletir sobre as irregularidades em grandes obras públicas no Brasil, comparando os regimes normativos licitatórios, para entender os motivos pelos quais tal situação é recorrente e apontar diretrizes para minimizar os problemas. Para isso, foi adotada revisão de literatura composta de legislação, livros, documentos, artigos e notícias. Em média, 65% das obras públicas federais fiscalizadas apresentaram irregularidades graves e apenas 8% não apresentaram problemas no Brasil. As áreas em que mais ocorrem irregularidades são no processo licitatório, seguido do projeto básico ou executivo. Essas fases são anteriores à execução da obra, por isso revelam problemas do gestor público no planejamento licitatório. Outras áreas que mereceram destaque negativo foram sobrepreço/superfaturamento e execução da obra, que indicam problemas com o contratado. Não houve diferença entre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em relação ao regime estabelecido pela Lei nº 8.666/93 para diminuir irregularidades de quaisquer tipos nas grandes obras públicas no Brasil, entre 2014 e 2016.Palavras-chave: Licitações; irregularidades; contratos administrativos; fiscalização; Tribunal de Contas da União Abstract The great public constructions have a strategic position of prominence in the Brazilian development perspective. However, the irregularities are constant, which causes enormous socioeconomic disturbances for the country and bankruptcy in the adequate provision of public services to the population. The aim was to reflect on the irregularities in great public constructions in Brazil, comparing the normative bidding regimes, to understand the reasons why this situation is recurrent and to set guidelines to minimize the problems. For this, a literature review was adopted, consisting of legislation, books, documents, articles and news. On average, 65% of the federal public constructions inspected presented serious irregularities and only 8% did not present problems in Brazil. The areas where irregularities most occur are in the bidding process, followed by the basic or executive project. These phases are prior to the construction execution, so they reveal problems of the public manager in bidding planning. Other areas that deserved negative attention were overprice/overbilling and construction

Identificação E Caracterização Das Relações Interfederativas Na Região Metropolitana De Belém

“…Desse modo, unificou duas secretarias de estado de perfis de atuação, atribuições, cultura administrativa e corpo funcional significativamente diferentes: as antigas secretarias de desenvolvimento urbano e regional, 9 funções da anterior Secretaria de Estado de Integração Regional e da Secretaria de Estado de Obras Públicas. O setor de obras públicas no Brasil é historicamente permeado por litígios envolvendo os processos licitatórios (Gurski e Souza-Lima, 2018). Coloca-se, ainda, uma questão corporativa e de modo de funcionamento do setor no país.…”

Identificação e Caracterização das Relações Interfederativas na Região Metropolitana de Belém - Componente A

“…§ 2 o O Governador do Estado, por meio de decreto, poderá integrar, sem incorrer em aumento de despesas, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de que trata esta Lei em sistemas setoriais, os quais serão agrupados nas áreas temáticas básicas da função administrativa e da governança pública do Poder Executivo, segundo o critério da finalidade prioritária de cada sistema(Pará, 2015).O setor de obras públicas no Brasil seria historicamente permeado por litígios envolvendo os processos licitatórios(Gurski e Souza-Lima, 2018). Tome-se como exemplo a relação entre saneamento, saúde pública e obras de infraestrutura no país.…”

O Direito De Vizinhança Sob a Publicização Do Direito Urbanístico: O Estudo De Impacto De Vizinhança Em Megaeventos E a Gestão Democrática Das Cidades

“…No contexto da governança urbana brasileira em que as irregularidades formais nos processos de licitação são constantes, justificadas pela lógica desenvolvimentista. Ver: (GURSKI;SOUZA-LIMA, 2018) …”