Governança Pública: um estudo do programa Dinheiro Direto em uma Unidade de Segurança em Goiás

Abstract

A participação de atores não estatais na implementação de programas e políticas públicas tem sido amplamente discutida pela área da Governança Pública. Em Goiás vem sendo implementado o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias (PDDQD). Com base nisso, o objetivo desse trabalho é analisar se existe evidência de atributos da governança pública nos regulamentos que orientam o PDDQD e descrever como estes se apresentam nos documentos de uma Unidade Executora. Para tanto, a coleta de dados foi realizada em diretrizes normativas e documentos criados na dinâmica regular da organização analisada. Ao avaliar as diretrizes, foi constatado que a institucionalização legal do PDDQD determina que os atributos da Governança Pública sejam desenvolvidos durante sua implementação. Em nível local, os documentos referentes à UEX indicaram uma prática de Governança Pública. Contudo, em nível estadual, foram identificados problemas com relação à transparência na prestação de contas.