Governança Pública em Saúde Pós-Reforma Gerencial no Brasil: Reconciliando Perspectivas para uma Análise Multinível

Abstract

O presente ensaio tem foco na governança da política pública de saúde no Brasil no contexto pós-reforma gerencial. A argumentação desenvolvida tem o objetivo de propor uma análise que considere a governança pública como formada por influências advindas de múltiplos níveis, pautada no conceito de codeterminação, como forma de reconhecer questões de economia política no processo de interação de atores públicos e privados e seus reflexos sobre a sociedade. Assim, os autores recuperam alguns aspectos históricos de pós-reforma gerencial, a introdução da competitividade administrada na política pública de saúde brasileira e revisitam três abordagens teóricas de governança pública em busca de uma proposta para o estudo da dimensão público-privada na saúde pública. Observa-se na revisão que são raros os estudos que reconheçam a coexistência de diferentes abordagens em governança pública (seus pressupostos, possibilidades e limitações) e que procurem reconciliá-las

Práticas Governança em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

“…A criação desse modelo de prestação de serviços públicos trouxe reflexos ao conceito de governança pública (SAUERBRONN, 2017), ao reconhecê-lo como sendo "o sistema de tomada de decisão onde as instruções são definidas, a autoridade é exercida, e os eventos são monitorados e gerenciados (...) em essência, a governança é sobre relações de poder" (MCQUENN et al, 2012, p.11). A introdução de novos atores privados traria, portanto, implicações em termos do exercício dessa autoridade junto a redes de organizações (do mercado e da sociedade civil) que não pertencem ao Aparelho do Estado e a necessidade de mecanismos que viabilizem o exercício do poder sobre a execução, o monitoramento e o controle, conforme aponta Sauerbronn (2017).…”

“…A introdução de novos atores privados traria, portanto, implicações em termos do exercício dessa autoridade junto a redes de organizações (do mercado e da sociedade civil) que não pertencem ao Aparelho do Estado e a necessidade de mecanismos que viabilizem o exercício do poder sobre a execução, o monitoramento e o controle, conforme aponta Sauerbronn (2017).…”

Participação cidadã: o gap da governança digital nas autarquias e fundações da educação no Brasil

“…Desde a década de 1980, a literatura no campo da administração pública tem recorrido à adoção de boas práticas de governança (United Nations, 2007) como estratégia para promover a melhoria dos serviços públicos, a macrometa estipulada pelas reformas gerenciais associadas ao new public management (Ruediger, 2002;Ruhanen, Scott, Ritchie, & Tkaczynski, 2010) e, no Brasil, à nova administração pública (NAP). Desde então, a literatura nacional tem se voltado ao estudo de múltiplas manifestações da governança, como sua expressão sob a forma de accountability e transparência (Filgueiras, 2018;Mota, Diniz, & Santos, 2017), as implicações de seus efeitos em rede (Bitante, Donaire, Prearo, & Gaspar, 2018;Farina, Bitante, Britto, & Pinheiro, 2017;Pinheiro, Pinho, & Bruni, 2018;Sauerbronn, 2017;Wegner, Durayski, & Verschoore Filho, 2017) e sua relação com as tecnologias de informação e xomunicação (TICs), sob a forma de governança de TI (Heindrickson & Santos Júnior, 2014;Pereira, Macadar, & Daniel, 2013;Santos & Santos Júnior, 2017), com destaque para a interface entre governo eletrônico e governança (Braga & Gomes, 2018). Em 2013, Cunha e Miranda (2013) propuseram uma agenda de pesquisa para o uso das TICs pelos governos, lançando o desafio de pesquisar seus "subtemas", como "e-administração pública, e-serviços públicos e e-democracia" em sua relação com a sociedade.…”

Códigos de ética em sistemas de governança pública: um estudo comparativo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Coréia do Sul

“…A literatura de administração pública indica cada vez mais a relevância dos códigos de ética para que sociedades em transição democrática (e, também, aquelas cujo posicionamento antiético é incrustado historicamente) incorporem o entendimento da importância do comportamento ético do funcionário público (Gomes, 2014;Oliveira, 2012). Seguindo essa abordagem, os funcionários públicos, de forma geral, devem respeitar os direitos dos cidadãos, servir ao interesse da sociedade e, de forma transparente, prestar contas dos serviços públicos (Amorim, 2000) visando a uma melhor governança pública (Benedicto et al, 2013;Sauerbronn, 2017). Para que a ética seja praticada, os servidores devem estar cientes das dimensões éticas da sua atividade profissional e seguir as normas socialmente aceitas e especificadas para o comportamento do agente público (Carneiro, 1998).…”