Governança no setor público segundo a IFAC – estudo nas Universidades Federais Brasileiras

Abstract

RESUMOO objetivo desta pesquisa foi investigar o nível de aderência das Universidades Federais brasileiras às práticas de governança pública recomendadas pela IFAC, considerando as Dimensões "Estrutura e Processos Organizacionais" e "Controle". A pesquisa pode ser definida, como descritiva, exploratória e documental. Realizou-se analise de conteúdo, nas 48 Universidades Federais brasileiras, por meio de métrica com um total de 77 pontos, utilizando-se também elementos de estatística descritiva na análise dos resultados. Os resultados permitiram concluir que o nível de aderência das Universidades Federais brasileiras às práticas de governança recomendas pela IFAC é de cerca de 49% do total de 77 recomendações analisadas.

Governança nas Universidades Federais do Brasil segundo o “Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública” do Tribunal de Contas da União

“…Nesse ambiente, Sales et al (2020) argumentam que as universidades federais brasileiras, que pertencem à administração pública sob a forma de autarquias ou fundações, estão sujeitas ao conjunto normativo que rege o setor público. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha conferido autonomia às universidades, estas estão sujeitas à rigidez da legislação, que envolve a definição da estrutura organizacional e o controle da aplicação dos recursos (SALES et al, 2020).…”

“…Nesse ambiente, Sales et al (2020) argumentam que as universidades federais brasileiras, que pertencem à administração pública sob a forma de autarquias ou fundações, estão sujeitas ao conjunto normativo que rege o setor público. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha conferido autonomia às universidades, estas estão sujeitas à rigidez da legislação, que envolve a definição da estrutura organizacional e o controle da aplicação dos recursos (SALES et al, 2020). Observa-se, então, que as universidades federais brasileiras, assim como o setor público, necessitam do estabelecimento de mecanismos de governança que permitam transparência, equidade e prestação de contas, uma vez que utilizam recursos públicos.…”

“…Sobre esse aspecto, os governos têm implementado novos modelos de gestão nas Instituições de Ensino Superior (IES), procurando alterar o paradigma vigente nas universidades que estão dentro da esfera pública (ARAÚJO; RODRIGUES, 2009;SALES et al, 2020). Tal afirmação está em sintonia com Benedicto et al (2013) e Edwards et al (2012), para quem os modelos de gestão e governança no setor público procuram fazer uma conexão com a matriz estabelecida pelas organizações privadas.…”

“…Já sobre as boas práticas de governança nas universidades federais brasileiras, Sales et al (2020) investigaram o nível de aderência dessas instituições às práticas de governança pública recomendadas pelo "Study 13", da Ifac, considerando as dimensões: estrutura e processos organizacionais e controle. Concluiu-se que o nível de aderência das universidades é cerca de 49% do total de 77 recomendações analisadas.…”

Análise da governança sob a ótica dos gestores em uma Instituição Federal de Ensino Superior segundo as diretrizes do Tribunal de Contas da União: um estudo na UFTM.

“…E em razão de até pouco tempo não haver um modelo nacional, foram realizadas, inicialmente, pesquisas com base em preceitos formulados por organismos internacionais. A pesquisa desenvolvida por Sales et al (2015) caracterizou-se como descritiva e exploratória, com utilização dos procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo 48 IFES no país de uma população à época de 59. O período de análise foi compreendido entre maio de 2013 a fevereiro de 2014 e foram analisados os seguintes documentos: Estatuto, Regimento Geral, Relatório de Gestão e Orçamento.…”