Governança local para manejo florestal na Amazônia

Abstract

Comunidades da Amazônia podem se beneficiar do uso de seus recursos florestais ao estabelecer sistemas de gestão comunitária de acordo com seus interesses e capacidades. Para isso, no entanto, as comunidades enfrentam três desafios principais: desenvolver os sistemas, implementá- los e conseguir seu reconhecimento pela sociedade. Esse estudo realizado na Amazônia boliviana, brasileira e peruana revelou que sistemas comunitários de gestão florestal existentes na Amazônia surgiram a partir tentativas das comunidades de restringir o acesso de atores externos a recursos de interesse local. Relações conflituosas com atores externos levaram à mobilização e à organização das comunidades. Alianças com parceiros influentes, como organizações ambientalistas, ofereceram às comunidades condições de barganhar para ter seus sistemas reconhecidos. Os resultados sugerem que relações autônomas (em contraste com paternalistas) com atores externos são fundamentais para o desenvolvimento local.

Volume 19, número 2

“…Atualmente, um dos maiores desafios para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia é a inclusão produtiva das populações locais, em particular daquelas que vivem em Unidades de Conservação de uso sustentável (UCs), como as Reservas Extrativistas (Resex). Embora haja evidências da capacidade das comunidades para a governança de recursos naturais (MEDINA, 2012;OSTROM, 1999), as comunidades necessitam do apoio do Estado para legitimar os seus sistemas produtivos tradicionais (BATISTA; SIMONIAN, 2013).…”

“…A discussão acerca da inclusão produtiva como condição para o desenvolvimento econômico, social e cultural nas unidades de conservação na Amazônia inclui o reconhecimento das práticas locais de gestão dos recursos naturais (MEDINA, 2012). A inclusão produtiva deve ser imediata, para aproveitar a esta oportunidade que pode ser perdida em curto espaço de tempo.…”

Construindo a governança local para a gestão socioambiental na Amazônia

“…Em terceiro lugar, parece essencial o reconhecimento pelos órgãos públicos dos sistemas de direitos e das regras de gestão estabelecidas localmente por comunidades usuárias de recursos (OSTROM, 1990;BENATTI, 1997;MEDINA, 2012). A invisibilidade da "gestão dos comuns" no Quilombo Bairro Alto, no Marajó, nos açaizais de Abaetetuba, nos campos inundados de Matinha, nos babaçuais de Lago do Junco e de São Luís Gonzaga, no Maranhão, fragilizam a governança local.…”

“…Um contexto macropolítico negativo certamente fragiliza estas capacidades, mas não as anula (MEDINA, 2012). Justamente por este motivo, tais capacidades e a cooperação dos atores locais devem ser reforçadas, a partir do conhecimento dos seus condicionantes, dos mecanismos capazes de fortalecê-las, sejam de ordem técnica, organizativa, institucional ou legal.…”

A questão produtiva nas Reservas Extrativistas

“…A dependência dos programas de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e Bolsa Verde) revela a situação de pobreza em que vivem moradores desses espaços protegidos na região (HOMMA;. Tradicionalmente as populações desses territórios têm desenvolvido a agricultura de subsistência e o extrativismo, incluindo a pesca, a extração de madeira e a criação de animais de pequeno e grande portes (MEDINA;.…”