Governança ambiental em áreas marinhas protegidas: o contexto do Arquipélago de Fernando de Noronha, Brasil

Abstract

As áreas marinhas protegidas fazem parte de uma estratégia global de conservação da biodiversidade, uma vez que essas áreas apresentam alta riqueza biológica, sendo base para diferentes serviços ecossistêmicos. Em diversas ilhas e arquipélagos o turismo se constitui como principal atividade econômica, usufruindo dos resultados de um ambiente protegido. Porém, o turismo não controlado tornou-se a principal causa de degradação e destruição em ecossistemas insulares, sendo consequência direta de falhas na governança destes espaços. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a governança ambiental no Arquipélago de Fernando de Noronha (Brasil). Os dados foram coletados através de observação direta e entrevistas com atores-chave, sendo analisados pela abordagem da Policy Analysis e a partir da utilização do software MACTOR. Os resultados obtidos sugerem que, na ilha principal (a única habitada), o paraíso é substituído por graves conflitos socioambientais, caracterizados por problemas ambientais tipicamente urbanos e disputas de poder entre os atores sociais. A má gestão, a falta de integração entre as instituições e o não cumprimento às restrições ambientais podem gerar uma situação de colapso em termos sociais, ambientais e econômicos no arquipélago.

Incidental fishing of Epinephelus itajara (Lichtenstein, 1822): the vulnerability of a critically endangered species of the Brazilian coast

“…In this context, the Brazilian government established 187 marine protected areas (MPAs), but the coastal management efficiency, in general, is not satisfactory (Fioravanso & Nicoldi, 2021). The MPAs were created to protect the species from local impacts, like pollution and overfishing, however, impacts caused by climate changes were not considered (Bates et al, 2019;Wilson et al, 2020).…”

Ilhas Marítimas Brasileiras: Lacunas De Geoinformação E a Importância Para a Gestão Territorial

“…As ilhas e ilhotas brasileiras localizadas em unidades de proteção ambiental representam singular relevância para a preservação da fauna e flora nacionais (FIORAVANSO & NICOLODI, 2021). O Arquipélago de Fernando de Noronha, por exemplo, foi reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade em 2001, e abriga a maior concentração de aves marinhas tropicais do Oceano Atlântico ocidental (CLAUDINO-SALES, 2018).…”