Globalização e democracia: imigrações internacionais e os limites da cidadania nacional.

Abstract

Embora a democracia tenha se transformado em uma idéia difundida à exaustão pelo mundo nas últimas décadas, também se verifica na literatura especializada e nas pesquisas de opinião que o regime democrático está em crise. Este processo aparentemente paradoxal decorre do fato de que as novas democracias surgidas no final do século XX são desafiadas por dois fatores importantes: a globalização econômica e a crescente complexidade social. Com o declínio do Estado-Nação trazido pelo processo de reestruturação do capitalismo em escala mundial, os mecanismos políticos e jurídicos de intervenção econômica, distribuição da renda, desenvolvimento nacional e proteção dos direitos do cidadão, sofrem um radical enfraquecimento. Por outro lado a globalização intensifica e facilita o deslocamento populacional e a migração internacional

Cidadania Regional Sulamericana: desafios e perspectivas de um projeto decolonial de efetivação de direitos humanos

“…Nas palavras de García Delgado e Nossetto 31 , cidadania signifi ca pertença, identidade e direitos em relação a uma determinada comunidade política. Assim, a construção da cidadania, nesse sentido, é um processo histórico, vinculado a lutas populares, em princípio associadas à conquista da autonomia e reorganização nacional e, posteriormente, orientadas à aquisição de direitos 32 . Nesse mesmo sentido, em Dussel, o poder político está vinculado ao poder comunicativo, como posse da faculdade do poder, ou seja, a comunidade deve poder usar mediações, técnico-instrumentais ou estratégicas, que permitam empiricamente exercer a tal vontade-de-viver do consenso comunitário (ou popular).…”