Gestão pública da educação especial e formalismo nas políticas públicas inclusivas - o caso do Brasil

Abstract

ResumoA idéia de Educação Inclusiva tem adquirido proeminência no contexto atual. Desse modo, a análise em questão versa sobre a compreensão de como a Educação Inclusiva no Brasil tem sido gerida a partir do Decreto n° 6.571/2008, considerando a perspectiva de análise do formalismo. Duas etapas de pesquisa foram realizadas, sendo a primeira com o conjunto das Secretarias de Educação do Brasil (pesquisa de levantamento) e outra com a Secretaria do Estado do Rio Grande do Norte (estudo de caso). Verificou-se que, apesar da pressão legal para um isomorfismo das práticas dentre as Secretarias, há particularidades dentre elas, justificadas pelos aspectos contextuais e culturais. No caso em específico da Secretaria estudada, foi possível concluir que a prática formalística permite interrogar a eficácia das políticas do "conhecimento oficial" e suas outras formas de narrar não somente a educação especial, mas a própria pluralidade de lógicas e vivências sociais. Palavras-chave: Gestão Pública. Educação Especial. Políticas Públicas Inclusiva. Formalismo. IntroduçãoDiversos autores (PINHEIRO, 2003;OLIVEIRA, 2009) têm destacado atualmente para o modo como a ideia de Educação Inclusiva tem adquirido proeminência no contexto ideológico das modernas democracias ocidentais. Articulada politicamente por inúmeras entidades internacionais e

Tutoria nas aulas de Educação Física inclusiva: uma revisão sistemática

“…No Brasil, nas décadas de 1980 e 1990, os governos estaduais e federais tomaram iniciativas para modernizar as leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiências. 6 Entretanto, apesar dos direitos de acesso à educação no ensino regular, estabelecidos em Declarações, Leis e Decretos, como: Constituição Federal do Brasil -1988; Declaração Mundial sobre Educação para todos -1990; Declaração de Salamanca -1994; Lei de Diretrizes e Bases -1996; Lei n. 9.394 -1996; Resolução CNE/CEB n˚02/2001; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva -2008; Lei n. 11.494 -2007, [7][8][9] dentre outras. O que ainda temos nos dias de hoje é uma batalha constante em oportunizar as pessoas com deficiência, o acesso à educação de qualidade.…”

Configuração Da Educação Especial No Contexto Da Política De Educação Inclusiva No Brasil

“…Desde o final dos anos de 1990, essa situação vem alterando‐se de modo que atualmente a política educacional brasileira fomenta a matrícula de alunos com deficiências nas salas de aulas comuns das escolas públicas, inclusive com direcionamento de recursos específicos para tal fim (BRASIL, 2007; 2011). Esse movimento segue diretrizes governamentais, sustentadas por programas de superação da pobreza, em que uma das metas é a garantia de matrícula de todas as crianças na escola, e pela disseminação de uma “política de educação inclusiva” (AMERICO; CARNIEL; TAKAHASHI, ; GARCIA; MICHELS, ; KASSAR, ). A política de educação inclusiva refere‐se à matrícula de alunos com deficiência nas escolas comuns, mas também à de crianças provenientes das minorias brasileiras (BRASIL.MEC/SECADI, 2013).…”

Difusão de planos municipais de saneamento básico : condicionantes da formação da agenda governamental em perspectiva comparada

“…Identificou-se 31 trabalhos produzidos, sendo que nenhum utiliza a metodologia QCA e somente um estuda o tema saneamentoSouza (2013), mas com metodologia essencialmente qualitativa (análise de documentos e entrevistas). A lista desses trabalhos está disponível na bibliografia dessa dissertação: AMERICO et al, 2014. ANDRADE, 2010CAMACHO, 2011;CAMARGO, 2012;CASTRO, 2005;COÊLHO, 2009;CORREA, 2012;CORREIA, 2010;FONTOURA, 2011;GUEDES, 2013;FREY;PROCOPIUK, 2009;GEMIGNANI, 2012;GHESTI.…”