Gestão dos Institutos Federais: O Desafio do Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

Abstract

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia surgiram no contexto de expansão e valorização da educação profissional desencadeado pelo Governo Lula no país, a partir do ano de 2003, através de um plano estruturante de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, que, até 2010, terá passado de 140 para 354 instituições. Nesse contexto, a proposta de constituição de 38 Institutos Federais para integrar a maior parte dessas unidades de ensino, a partir do exercício de 2009, quando a Rede chega ao seu centenário, representa imenso desafio, considerando os processos de mudança de gestão a que terão de se submeter para se adequar à nova realidade institucional. Cada Instituto Federal é estruturado com uma Reitoria e vários Campi, com gestão interdependente entre ambos. Territorialmente, à Reitoria competirá a função estratégica de definição de políticas, supervisão e controle. Para tanto, necessita de uma estrutura administrativa que congregue, além do gabinete, pró-reitorias e diretorias de atuação sistêmica, cabendo a esses órgãos a função de trabalhar matricialmente vinculados às unidades afins dos Campi. Cada Campus, por sua vez, responsável pela execução dos objetivos finalísticos institucionais, necessita de uma estruturação híbrida, através da associação da departamentalização funcional e a matricial – para viabilizar o diálogo e interação dos departamentos da área acadêmica com as unidades operacionais dos demais departamentos das áreas de administração, de apoio ao ensino, de extensão e de pesquisa. Na realidade, o arranjo situacional dos Institutos Federais é novo e caracteriza-se como próprio de uma estrutura em rede, para integrar sistemicamente diversas organizações de ensino através de um núcleo central – no âmbito nacional, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, e no espaço regional, os vários Campi, através de uma Reitoria.

Relações de Poder e Interesses Institucionais em uma IES na Perspectiva de Execução do Orçamento Público (Power Relations and Institutional Interests in a Higher Education Institution from the Perspective of Public Budget Execution)

“…Isso dificulta a presença de relações de poder no planejamento orçamentário, considerando que, em consulta realizada ao PDI 2014-2018 e a IN 01/2016, 1679-1827 © 2021 Revista Gest@o.org ficou evidenciado que essas ferramentas de controle devem ser planejadas com a participação da comunidade. Fernandes (2014) corrobora essa evidência em seu estudo realizado no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no qual constatou que tais ferramentas são resultados de um processo de construção coletiva.…”

Caracterização Da Produção Científica Dos Gestores De Pesquisa E De Extensão Dos Institutos Federais

“…Sendo assim, a estrutura dos Institutos Federais abrange as cinco pró-reitorias previstas na legislação, nas quais as atribuições são solicitadas para as principais áreas de funcionamento da instituição. São elas: acadêmica (denominação própria em função da especificidade da oferta verticalizada de ensino, que vai da educação continuada à pós-graduação, conexa com a pesquisa e a extensão em todo o trajeto da formação acadêmica); de pesquisa e inovação; de extensão e integração instituição-sociedade; de desenvolvimento institucional; e de planejamento e administração (FERNANDES, 2009).…”

“…Por sua vez, os campi, enquanto unidades organizacionais de execução da ação educacional, possuem diversas dimensões e peculiaridades, estão espalhados por todo o país e são de variados tamanhos e estruturas administrativas, em função dos quantitativos de cargos de direção e de funções gratificadas disponíveis para cada Instituto Federal. Congregam regimentos próprios que determinam suas políticas e ações institucionais (FERNANDES, 2009).…”

Memória E Divulgação: Ações Educacionais Da Casa Da Ciência Do Hemocentro De Ribeirão Preto Na Difusão Do Conhecimento

“…• § 2º do artigo 230 assegura aos maiores de sessenta e cinco anos gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Segundo Fernandes (2009), no desenvolvimento dessa política, nota-se uma preocupação em defender o acompanhamento e o convívio com a família, ao invés dos asilos, e de impedir a permanência de idosos que necessitem de cuidados de saúde em instituições asilares sociais. Dentre as diretrizes desta lei (Seção II), são elencadas a necessidade da ampliação e formação de pessoas nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços por meio da capacitação, implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.…”