Free to develop: the great enterprises and the "development" in the traditional community of Cumbe, Ceará, Brazil

Abstract

A privação das liberdades limita as escolhas e as oportunidades das pessoas, segundo Amartya Sen. Assim, a eliminação dessas privações constitui o meio de garantir o exercício do papel de agente dos indivíduos, tornando a liberdade o principal fim do desenvolvimento. A liberdade, nessa concepção, está condicionada à melhoria da alimentação, à atuação política e ao acesso à saúde, à educação e ao saneamento. Desse modo, este artigo objetivou investigar que liberdades são potencializadas, ou limitadas, com a instalação de empreendimentos eólicos e de carcinicultura em uma comunidade tradicional, quilombola e pesqueira, situada no nordeste brasileiro: a Comunidade do Cumbe/CE. Por meio de dois fieldworks e entrevistas com residentes, foram observadas restrições às liberdades comunitárias. Além disso, foram relatadas privatizações de espaços de subsistência, negligência aos aspectos de saneamento e implicação de riscos à saúde da comunidade. Destaca-se, ainda, a repressão às liberdades políticas, ilustrada em episódios nos quais a população foi coagida, intimidada e criminalizada devido ao enfrentamento das injustiças ambientais ocasionadas pelos empreendimentos. Mostra-se necessário, portanto, problematizar o tipo de desenvolvimento levado a tais comunidades, tendo em vista que este pode ilustrar o progresso econômico de grupos empresariais em detrimento dos modos de vida tradicionais, subalternizando-os e os tornando invisíveis, tal como foi diagnosticado na Comunidade do Cumbe.

Análise multicritério de parques eólicos onshore e offshore no Ceará: em foco as comunidades tradicionais litorâneas

“…Através dessas ecozonas, as famílias subsistem por meio de atividades como a pesca, coleta de mariscos, agricultura, criação de animais, artesanato e pequenos comércios (CHAVES, 2017;ROZENDO, 2018). Dentre as manifestações culturais, segundo Ribeiro (2013), podem ser destacadas a festa do padroeiro Nosso Senhor do Bonfim, as festas juninas e os Calungas do Cumbe.…”

Demanda para a aquicultura: desafios legais e institucionais ante os múltiplos usos na gestão dos recursos hídricos no baixo curso do Rio Paraíba.

“…Ressaltada enquanto atividade econômica sustentável (ARAÚJO et al, 2018), a carcinicultura tem substituído algumas formas de produção mais tradicionais em regiões com problemas históricos de desigualdade de renda. Todavia, há impactos inerentes (FIGUEIREDO et al, 2006;NASCIMENTO, 2007;RIBEIRO et al, 2014;SANTOS et al, 2018) à atividade que extravasam os limites mais visíveis da balança econômica, sendo estes responsáveis pelo comprometimento dos sistemas hídricoambientais com perdas irreversíveis na quantidade e na qualidade da água ingerida pelas populações circundantes.…”

“…Premissa que tem divergido por alguns dos reservatórios estaduais, a partir da barragem Acauã, como forma de descentralização desta ação, assim como da participação da sociedade na equitativa e justa partilha dos recursos então existentes.3.3 AquiculturaAquicultura é o nome que se emprega para denominar atividades de produção em cativeiro de organismos aquáticos, tais como: crustáceos, culturas diversas de peixes e plantas aquáticas. Dentre essas atividades, tem se destacado a carcinicultura, cultivo de camarões em tanques que tem crescido impulsionado pela ameaça de extinção das espécies em ambiente natural(SANTOS et al, 2018), schimitti, Penaeus subtilis e Penaeus paulensis). Durante 10 anos foram desenvolvidos trabalhos de domesticação dessas espécies, porém o retorno obtido permitiu apenas cobrir os custos da produção, sendo necessário o desenvolvimento de pesquisas e o domínio do ciclo produtivo dessas espécies.…”