O presente ensaio objetiva propor uma discussão que aponte para a compreensão do grafite e do pixo como práticas que se convertem em instrumentos de afirmação identitária e subversão das políticas hegemônicas de exclusão. No tocante ao delineamento metodológico, a pesquisa é de cunho qualitativo interdisciplinar. A coleta considerou dados de caráter bibliográfico, abrangendo a literatura já publicada sobre o tema, livros, artigos científicos e instrumentos jurídico-normativos. Para a análise dos dados, elegeu-se o método analítico. Após as explanações postas, concluiu-se que a cidade, embora seja instrumento de exclusão, também pode vir a ser espaço de possibilidades na medida em que pode converter-se em palco de expressões de afrontamentos e confrontações, de modo a subverter a identidade de outro rejeitado, subalternizado. São identificados então o pixo e o grafite com ferramentas que operam a função de propor novos significados aos lugares e também aos seus agentes, que inserem-se a partir do contexto no qual são excluídos e, pela via da impressão de grafismos ou imagens em muros, paredes e edifícios das cidades, apropriam-se então de uma forma outra de vivenciar o espaço urbano. Juridicamente observou-se a entronização das políticas de exclusão nas normas que qualificam o pixo e o grafite, de maneira que são significados, predominantemente, como práticas socialmente indesejáveis ou mesmo criminosas. Todavia, essa perspectiva jurídico-normativa tem apresentado sinais de uma possível modificação inclusiva, deslocando tais signos para o campo da possibilidade e da legitimidade.
O presente estudo objetiva avaliar a efetividade de dois dos programas sociais federais (PAA, PNAE) implementados em um município do nordeste brasileiro, a partir da percepção dos sujeitos envolvidos no processo de execução no ano de 2016. No tocante ao metodo, a pesquisa se localiza na vertente teórico-metodológica jurídico sociológica, sendo do tipo diagnóstico, na modalidade estudo de caso. Valendo-se de levantamento de dados documentais, normativos e sociodemográficos, além de realização de entrevistas semiestruturadas. Concluiu-se a partir dos dados objetivos levantados e da percepção dos sujeitos envolvidos, gestores e produtores rurais em regime de agricultura familiar, pela efetividade dos programas desenvolvidos, com determinadas ressalvas, apontando para a necessidade de novos estudos no campo.
ResumoO presente artigo objetiva discutir um conteúdo material para a laicidade a partir de pressupostos teóri-cos interdisciplinares em uma perspectiva dogmática pós-positivista, com vistas à delimitação de relações possíveis entre o conteúdo do princípio e a elaboração da cidadania. A pesquisa se caracteriza como jurídico-dogmática. Os dados, de natureza secundá-ria bibliográficos e documentais, serão analisados a partir dos métodos sistemático e sociológico, tendo em vista a necessidade de se investigar o alcance da prática hermenêutica pós-positivista e o seu impacto na produção da realidade social. Como resultado das discussões propostas deve-se considerar os pressupostos da laicidade estrita, quais sejam: liberdade de consciência, igualdade entre cidadãos críticos e neutralidade do Estado, como instrumento viabilizador para a materialidade da laicidade formal e dos diversos direitos que se encontram amparados pela garantia constitucional, uma inflexão necessária à práxis hermenêutica nacional.
A temática dos recursos hídricos tem ganhado cada vez mais visibilidade em múltiplas áreas do conhecimento sendo tarefa desafiadora para os órgãos gestores. Tal fato atinge os territórios de distintas formas e, muitas vezes, se mostra explícito na incapacidade das Políticas Públicas de Recursos Hídricos em conseguir dirimir situações de conflitos pelo uso da água. O presente trabalho visa a subsidiar a gestão dos recursos hídricos no Baixo curso do rio Paraíba, pautado em critérios específicos para a regularização do uso desses recursos na aquicultura em todo o estado. Foram utilizados bancos de dados de outorga, referente ao ano de 2019, na área de estudo: jusante da barragem de Acauã, município de Itatuba a montante da barragem Campo Grande, município de Itabaiana. Assim sendo, em conferimento com a disponibilidade hídrica e o volume regularizado para atendimento às demandas, foi constatada divergência entre oferta e demanda, consequentemente diferentes conflitos em razão do atendimento prioritário versus outros usos consuntivos. Em face do dirimento das consequências geradas pela desarmonia na distribuição da água na respectiva região, concluiu-se que é necessária a implementação de normativa que venha a minimizar os impactos advindos de tal desequilíbrio. Acredita-se que esse esforço encontra justificativa no próprio cenário que foi desenhado no trabalho, sobretudo, na relevância para o arcabouço jurídico de um estado que possui um complexo histórico hídrico pautado sobremaneira por discursos de escassez e episódios de seca.
O presente artigo objetivou analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 126.292-SP que possibilitou o início do cumprimento da condenação criminal após decisão proferida por tribunal em segundo grau de jurisdição. Nesse enfoque abordou-se acerca do neoconstitucionalismo, por meio do viés filosófico pós-positivista, além de tratar o fenômeno da mutação constitucional e um breve estudo no tocante aos direitos humanos. O presente estudo de cunho teórico se encontra na vertente teórico-metodológica jurídico-dogmático. A investigação é do tipo jurídico-diagnóstico. Para a coleta de dados foram utilizados técnicas e procedimentos metodológicos normativos, bibliográficos e jurídico-doutrinários. Em relação a análise dos dados coletados, adotou-se o recurso metodológico hermenêutico-analítico. Valeu-se de triangulação metodológica para se chegar as conclusões auferidas.
A presente pesquisa objetivou identificar e analisar as representações sociais de servidores públicos sobre o contexto de violência contra a mulher. O estudo empírico qualitativo foi realizado com 09 participantes, funcionários de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Os dados coletados foram submetidos à análise de classificação hierárquica descendente (CHD), com suporte do software Iramuteq. Identificou-se a partilha de um conjunto representacional em duplo sentido acerca do contexto de violência contra mulher. O primeiro deles diz respeito ao reconhecimento de uma especificidade do fenômeno de violência de gênero no âmbito familiar, fortalecendo seu combate enquanto fenômeno concreto. Porém, aqui emerge, um aspecto contraditório relacionado à imprecisão das espécies de violências perpetradas, considerando a ausência de sentidos veiculados sobre a pluralidade das manifestações de violência. Um segundo aspecto diz respeito ao senso de inefetividade dos servidores sobre as medidas interventivas por eles realizadas.
O presente estudo objetiva discutir em que medida poderia ser o homem, em situação de violência doméstica perpetrada pela mulher, considerado como sujeito de direito a partir da disciplina jurídica da Lei Maria da Penha. No tocante ao método, a pesquisa se configura como qualitativa empírica de cunho interdisciplinar do tipo jurídico-descritivo, adotando a entrevista semiestruturada como técnica para o levantamento dos dados primários e a Análise de Discurso Crítica (ADC) na perspectiva faircloughiana como procedimento de análise. Considerados os dados da análise foi possível apontar a necessidade de reconhecimento da condição do homem como sujeito de direitos no contexto da violência doméstica, dada a evidenciação dos processos estruturais de configurações identitárias machistas, suficientes para naturalizar processos sociais de elaboração dos sentidos do “ser masculino” e “ser feminino”, bem como das expectativas que se desdobram violentamente dessa percepção naturalizada. Concluindo-se como direito do homem e objeto das medidas protetivas psicossociais disciplinadas pela LMP (art. 35, V) a possibilidade de ver os processos percebidos como naturais em sua autêntica configuração, isto é, como trocas simbólicas sociais e, a partir dessas percepções, perceber a capacidade de alteração das interações, representações e identificações
A atual pesquisa objetiva apreender o itinerário da ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei a partir da experiência da Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição, Comarca de Petrolina-PE, no intervalo entre intervalo de 2003 a 2015. A escolha desta Vara se justificou em razão dos altos índices de efetividade na ressocialização. Quanto ao método adotado na pesquisa, buscou o levantamento de dados objetivos, informadores diretos dos incides ressocializantes, por meio da análise de todos os programas e ações implementadas, e dados subjetivos, que informam a percepção desses atores sociais na construção do processo. A análise de todos os dados coletados se deu por frequência simples para os dados objetivos, quantificáveis, e análise de conteúdo temático para aqueles dados identificados nas entrevistas. Os aspectos conclusivos da pesquisa puderam informar uma combinação de elementos aptos à produção dos resultados, a saber, uma perspectiva positiva e previa à implementação das ações, por parte dos agentes públicos, identificada no senso comum de resgate partilhado entre aquele grupo de profissionais e, uma série de ações combinadas e dirigidas ao alcance do objetivo de intervenção preventiva e propriamente ressocializante, implementada em conjunto com a própria comunidade.
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