Formação histórica da real property law> inglesa: tenures,estates, equity & trusts

Alienação fiduciária em garantia: análise da propriedade fiduciária, do negócio fiduciário, da propriedade resolúvel, do patrimônio de afetação, do elemento de fidúcia

“…Abre-se este tópico, ao final dos institutos correlatos, para apresentar o trust, figura do direito inglês, na qual se pode encontrar alguma semelhança com a alienação fiduciária em garantia brasileira. Segundo T. OLCESE, o trust é uma relação jurídica entre trustee e beneficiary, para que o primeiro administre um bem ou um conjunto de bens, mediante atribuição de uma titularidade formal pelo segundo, que é titular dos direitos reais sobre tais bens 176 . São diversas as suas finalidades atualmente no direito inglês, tais como investimento, fundo de pensão, divisão de terras, garantia para empréstimos, etc 177 .…”

“…Nesse tipo de negócio jurídico, ocorre a chamada dual ownership, característica da common law, de modo que o direito de propriedade é atribuído ao trustee e ao beneficiary, contudo, no trust, o patrimônio pessoal do trustee não se confunde com o dos bens administrados 178 . F. W. MAITLAND explica que o trust está tanto no direito real quanto no obrigacional.…”

“…Importante destacar que o conceito de propriedade na common law é diferente da propriedade tal qual se conhece nos sistemas romanísticos (como o brasileiro). A "real property law" inglesa teve sua formação no contexto medieval do feudalismo, no qual existiam várias relações jurídica sobre uma mesma coisa, diferentemente da ideia de domínio em que existe um titular total e exclusivo sobre o bem 191 .…”

“…T. OLCESE explica que o termo "property", em sentido subjetivo, refere-se aos direitos reais sobre um bem, e, em sentido objetivo, abarca o complexo de direitos pessoais que compõem o patrimônio de alguém, tal como um direito de crédito 192 .…”