Formação de coalizão de defesa e atores chaves da política

Abstract

The article discusses advocacy coalition formation and the roles of key actors in science, technology and innovation (ST&I) policies for social inclusion in a subnational context. The policy subsystem category and concept of advocacy coalition are used in the context of the advocacy coalition framework and address the need to understand the influences of key actors (policy broker and policy entrepreneur) on it. The policy subsystem was outlined using case-oriented research and the discourse was analyzed in order to understand the policy actors’ beliefs. The analysis of two cases of ST&I policy processes for social inclusion (assistive technology and social technology) highlighted policy broker and policy entrepreneur key roles in the emergence of policy subsystems, but had different effects on advocacy coalition formation. The policy entrepreneur had a closer relationship with advocacy coalition building when setting up regular mechanisms to share beliefs and policy-oriented learning, as well as taking initiatives to coordinate the collective action of members in the early advocacy coalition. Although relevant in agenda setting and maintaining a specific social inclusion agenda in the policy process, the policy broker did not achieve a positive relationship with advocacy coalition building. The article corroborates the possibility of incorporating the concept of policy entrepreneur in analyses of the advocacy coalition framework and highlights this actor’s characteristics through this analytical model.

Tecnologia assistiva e políticas públicas no Brasil

“…75, está previsto, como uma das finalidades do plano específico de medidas, facilitar e agilizar a inclusão de novos recursos no rol dos órgãos governamentais, inclusive no SUS (Brasil, 2015). O impacto da LBI foi muito além da garantia do acesso a produtos assistivos, porque mudou a percepção e o entendimento a respeito da capacidade civil do cidadão com deficiência intelectual, conferindo-lhe, também, o pleno exercício dos direitos de participação política, refletindo numa atuação mais ampla em projetos e no âmbito da política de CT&I (Rodrigues et al, 2020).…”

Assistive technology and public policies in Brazil

“…75, it is foreseen, as one of the purposes of the specific plan of measures, to facilitate and speed up the inclusion of new resources in the list of government agencies, including SUS (Brasil, 2015). The impact of the LBI went far beyond guaranteeing access to assistive products, as it changed the perception and understanding of the civil capacity of citizens with intellectual disabilities, also granting them the full exercise of the rights of political participation, reflecting in a broader performance in projects and within the scope of ST&I policy (Rodrigues et al, 2020).…”

gestão de 2021/2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba - Brasil sob a ótica do Modelo de Coalizões de Defesa

“…O modelo vem sendo sistematicamente aprimorado com uma série de adições e revisões teóricas, que busca estudar a formulação e os processos pelas quais as políticas públicas mudam ao longo do tempo. Os autores buscam explicar a deficiência dos modelos contemporâneos em fornecer respostas ancoradas aos indivíduos responsáveis pelas políticas O modelo se tornou uma estrutura que suporta várias áreas teóricas de ênfase, com premissas estabelecidas desde sua concepção: o subsistema de políticas é a unidade primária de análise; é necessária uma perspectiva de longo prazo para compreender as decisões tomadas; o conjunto de atores envolvidos em sistemas de políticas pode ser agregado em coalizões; e os desenhos de políticas são interpretados como traduções das crenças da coalizão (Rodrigues, Vasconcellos e Vasconcellos, 2020;Vicente, 2015;Weible Sabatier e McQueen, 2009, Weible et al, 2011.…”

“…Em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, diversos subsistemas são considerados recentes pela instabilidade do sistema político de forma geral e pela falta de formação técnica no conjunto. Assumiremos as suposições apresentadas pelo modelo proposto por Sabatier (2007) e consideraremos que o escopo de um subsistema é delimitado pelo mapeamento dos atores (e suas possíveis organizações) que buscam influenciar um determinado processo de política (Rodrigues, Vasconcellos e Vasconcellos, 2020;Sabatier e Weible, 2019).…”

“…Entre as fontes de mudanças estão os processos de aprendizado orientados para a política, oriundas de mudanças duradouras de pensamento ou intenções comportamentais resultantes de novas experiências, e que dialogam com a realização ou revisão dos objetivos da política proposta. Crenças centrais profundas são mais difíceis de serem remodeladas, mas crenças secundárias (baseadas em vivências empíricas) são mais suscetíveis à aprendizagem orientada por políticas, porque o escopo relativamente estreito requer menos evidência e mudança de crença entre menos indivíduos (Rodrigues, Vasconcellos e Vasconcellos, 2020; Sabatier e Weible, 2019). Atas são documentos elaborados para servirem enquanto registro formal dos eventos, deliberações, discussões e decisões tomadas em reunião, visando o repasse das informações aos membros ausentes, servindo como memória ou documento com valor jurídico.…”