Força da lei e o projeto de declínio da ordem simbólica

Abstract

Aos amigos os favores, aos inimigos a lei. Maquiavel Aos meus amigos, tudo! Aos inimigos,os rigores da lei! Getúlio Vargas ResumoEste artigo trata do registro simbólico da força da lei, independentemente da verificação da sua efetividade. O direito do trabalho revela nos marcos regulatórios a correlação de forças na sociedade de capital e trabalho e desta forma é exemplar para a constatação da existência de leis que não têm nenhum efeito na mudança da realidade. O reconhecimento de que o Estado cria leis que não são observadas e que não se pretende sejam cumpridas, não afasta a presença da violência da autoridade que institui uma ordem simbólica. Palavras-Chave:Lei. Simbólico. Força. AbstractThis article deals with the registration of the symbolic force of the law, regardless the verification of their effectiveness. The labor law reveals in his regulatory frameworks the correlation of forces of capital and labor in society and thus is exemplary for establishing the existence of laws that have no effect in changing the reality. The recognition that the state creates laws that are not observed and that it is not intended to be fulfilled, does not put away the presence of the authority by violence that establish a symbolic order. INTRODUÇÃO: O FETICHE DA LEITem-se que a lei 1 representa por excelência, na sua autonomia, a presença imprescindível da institucionalização e estabilização de uma "ordem" social, econômica, política e jurídica reveladora de um "sistema" jurídico. Exprime, nesse trilhar, a força da autoridade do Estado ao impor, em um dado tempo e espaço, um padrão de normatividade, caracterizado no dever ser pela coerção, pela imperatividade, pela inafastabilidade de seu comando. Tal ordem jurídica caracterizar-se-ia, por "dizer o que se deve fazer, o que se deve ser e não constatar o que é" (MIAILLE, 1979, p. 82).Outrossim, afirma-se a necessidade de se abandonar o "mito da eficácia transcendente da lei diante de sua permanente contestação encontrada na realidade social objetiva" (BARRETO, 2010, p. 7). É indubitável que a produção da lei, como ato de força, não é condição suficiente para seu cumprimento. Não sendo o direito uma esfera isolada e desconexa do mundo concreto a que faz referência, as razões pelas quais a submissãoe a obediência -à lei por todos, enquanto texto gráfico que contém uma norma jurídica, se faz realidade concreta, se por pressupostos jurídicos ou não, se por medo da ameaça de um mal, ou para conquista de um bem, ou se por "exigência incondicionada ou categórica de sua aplicação" (ASCENSÃO, 2011, p. 38) captada pela consciência dos sujeitos, por um dever moral ou qualquer outra razão, ainda que seja inconsciente ou irracional é, para a análise jurídica sobre a sua existência, validade e eficácia, considerada como um indiferente.A fé no poder da lei é tomada como um "fetiche", assim considerado como um objeto ao qual são atribuídas virtudes extraordinárias (MIAIL-LE, 1979, p.82) tal qual a mercadoria em Marx (MARX, 2002, p. 94). Com esse seu caráter misterioso que provém da sua form...