Filosofia africana ubuntu na interface do direito universal à educação, ensino público e escola inclusiva

Abstract

A consagração da Declaração Universal dos Direitos Humanos reivindica, não só o direito à Educação, como também a uma escolarização acessível e de concretização digna para todos. Contudo, tal direito não foi ainda assegurado a todos. Aliás, não basta legislar para que a escola pública garanta o acesso e a participação de todos, quando na realidade as práticas e condições de sucesso não existem efetivamente para todo o universo escolar. Em Portugal, tais premissas são aprofundadas nos Decretos-Lei nº 54 e nº 55 (2018), que assentam no princípio de clarificar a não coincidência entre Inclusão e Educação Especial, sendo esta última apenas uma parte da primeira e não a sua totalidade. Assim, a Escola Inclusiva clama por uma reestruturação organizacional, cultural e pedagógica. Poderemos afirmar que o acesso a uma cultura e prática inclusiva se encontra iminente? Há quem defenda que a filosofia africana ubuntu, marcada pela cosmovisão do homem em busca da realização da comunidade, pode servir-nos de guia para esse propósito. Não sendo a escola uma estrutura estática, mas estando assolada pelas correntes do neoliberalismo, questionamo-nos: como poderia a filosofia africana ubuntu servir de horizonte de referência para a transformação cultural da Escola, para que aprofunde a Inclusão?