Fatores que Influenciam a Probabilidade de Rejeição das Contas de Governo dos Municípios Pernambucanos

Abstract

Objetivo: Verificar quais são os fatores que influenciam a probabilidade de rejeição das contas de governo julgadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE). Método: Utilizou-se regressão logística para verificar a probabilidade de ocorrer rejeição das contas de governo com base no perfil dos prefeitos e características socioeconômicas dos Municípios. Originalidade/Relevância: Essa pesquisa inova ao testar variáveis que possibilitam auxiliar prefeitos e sociedade a observar quais características dos gestores públicos e dos municípios são um perfil desejado para que se busque diminuir o quantitativo de contas rejeitadas, fomentando boas práticas de governança e uma maior participação do controle social na utilização dos recursos públicos. Resultados: Os achados sugerem que a experiência política e o nível de escolaridade são os fatores que mais influenciam, respectivamente, aumentando e diminuindo, a probabilidade de rejeição das contas de governo dos Municípios. No que se refere às variáveis relacionadas às características socioeconômicas dos Municípios, os resultados sugerem que um aumento do Índice de desempenho financeiro do Município, do PIB per capita e do Índice de Desenvolvimento Municipal Firjan, diminuem a probabilidade de rejeição das contas de governo julgadas pelo TCE/PE. Contribuições Teóricas/Metodológicas: Contribui ampliando o rol de pesquisas sobre o tema, analisado sob a ótica de uma metodologia quantitativa, explorando novos resultados com uma amostra local e inferindo possibilidades de identificar fatores que influenciam na rejeição de contas.