Evolução do marco legal do leite cru refrigerado no Brasil

Abstract

Este manuscrito apresenta uma revisão da evolução do marco legal da produção de leite cru refrigerado no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Melhoria de Qualidade do Leite – PNMQL, até os dias atuais. Após o início dos trabalhos do PNMQL, em 2002, foi criada a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite – RBQL e aprovado o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Cru Refrigerado. Desde então, tem sido observada uma evolução gradativa das normas referentes à produção de leite cru. Esta evolução vem sendo balizada por normas referentes à obtenção, conservação, transporte e padrões de qualidade do leite cru refrigerado. Contudo, dados oficiais sobre a qualidade do leite cru refrigerado produzido pelos produtores brasileiros não estão disponíveis. Além disso, são poucos os estudos de caso longitudinais que investigaram esta temática, após a implementação do PNMQL. Logo, ainda não está claro se a qualidade do leite produzido no campo tem efetivamente melhorado. Também, é preciso elucidar qual parcela de uma eventual melhoria da qualidade do leite cru refrigerado é proveniente das ações do PNMQL, e qual é proveniente da exclusão de pequenos produtores. O processo de melhoria da qualidade do leite cru refrigerado depende da atuação de todos os elos que compõem a sua cadeia produtiva – produtores, indústria e governo. O governo deve regulamentar e fiscalizar, a indústria deve dar suporte aos produtores para que as metas sejam atingidas, e, finalmente, os produtores precisam atuar como parte interessada na melhoria da qualidade do leite.

Insights into antibiotic use in Brazilian dairy production

“…The current SCC limit in Brazilian raw milk is 500 000 cells/mL (Lima et al . 2020), which is lower than for United States in general (750 000 cells/mL), but equivalent to some US states (California, 600 000 cells/mL, Oregon, 500 000 cells/mL, Washington and Idaho, 400 000 cells/mL) and the European Union (400 000 cells/mL; USDA, 2019, 2022). Based on available data from Instituto Clínica do Leite (https://www.clinicadoleite.com.br/, Piracicaba, SP, Brazil), the geometric mean of SCC in commercial raw milk from Brazil increased from 341 000 to 400 000 per mL between 2006 and 2016 (Cassoli et al .…”

“…The most recent update established that the dairy industry is responsible for providing technical assistance to dairy farmers, supporting the production and assuring the quality of raw milk (Lima et al . 2020).…”