Evidências De Isomorfismo E Decoupling Na Gestão De Controladorias Municipais Do Estado De Minas Gerais

Abstract

Resumo: A pesquisa analisa as práticas em operação em sistemas de controle interno de municípios, buscando fatores que explicariam sua institucionalização nos governos municipais de Belo Horizonte e Uberlândia. A pesquisa valeu-se de dados coletados por meio de documentos, observação direta e entrevistas em profundidade, os quais foram analisados utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo.Os resultados indicam que mecanismos isomórficos, coercitivos, miméticos e normativos são utilizados no processo de institucionalização de novas práticas de controle interno nos governos subnacionais analisados, sendo as práticas adotadas sobretudo em decorrência de pressões e monitoramento de órgãos externos de controle, como os Tribunais de Contas. Além disso, percebeu-se em Belo Horizonte a autonomia organizacional da entidade, que busca por legitimação perante outros órgãos, e em Uberlândia foram constatados fatores contingenciais que prejudicam a institucionalização de novas práticas de controle, conjugados à sobrecarga de serviços operacionais para o setor, o que limita a execução de trabalhos técnicos. Nem todas as práticas de controle estão efetivamente institucionalizadas o que permitiu inferir que essas são adotadas apenas de modo cerimonial, ou seja, há presença do decoupling em práticas de controle concomitante, sobretudo na controladoria de Uberlândia. Os resultados ainda indicam que há resistência dos servidores à adoção de novas práticas de controle interno, o que influencia no seu processo de institucionalização. Percebeu-se nesse trabalho que o bom desempenho das atividades do controle interno em governos locais tende a estar relacionado à sua estrutura organizacional, autonomia, independência e existência de atores capacitados, experientes e com poder, o que aumenta o capital institucional da organização e, por consequência, sua efetividade.

Políticas de Integridad y Anticorrupción en Brasil: el Papel de la Contraloría-General en Estados y Capitales

“…In the case of general comptrollers, actors seem to find the federal model to be the most reliable and legitimate arrangement for their own structures. The results of the federal comptroller's office indicate that the 'CGU model' of governmental agency is effective in dealing with the anti-corruption cycle and its proliferation is consistent with institutionalist concepts (Lopes et al, 2020). This makes possible an easier coordination of the internal integrity system which can act during all anti-corruption stages, including its prevention, detection, investigation, and the applying of sanctions in the case of irregular acts.…”

Mensuração de Capacidade Operacional e Alocação de Recursos Humanos nas Macrofunções da Controladoria Pública Municipal brasileira

“…O Brasil tem avançado na agenda anticorrupção, ainda que lentamente. A partir da inovação institucional representada pela criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003 (Loureiro, Abrucio, Olivieri, & Teixeira, 2012), muitos governos de estados, capitais e, inclusive, pequenas cidades, têm coordenado as atividades de prevenção, detecção e sanção de desvios em uma controladoria-geral, seguindo o modelo do poder executivo federal (Cruz, Spinelli, Silva, & Carvalho, 2014;Lopes, Valadares, Azevedo, & Brunozi Júnior, 2020). Os resultados positivos da CGU na investigação de irregularidades, recuperação de recursos e expulsão de servidores, são significativos (De Bona, 2021); contudo, as vantagens desse arranjo institucional isomórfico (Dimaggio & Powell, 1983;Ribeiro, Bliacheriene, & Santana, 2019), ainda carecem de evidenciação empírica, especialmente em governos locais.…”

Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina

“…Por outro lado, vale destacar que embora o sistema de controle interno possa ser entendido como um conjunto de práticas a serem adotadas pelas organizações públicas e ser obrigatório para todos os níveis de governo, não significa que aponte somente os aspectos positivos na gestão pública. Desta forma, se faz necessária a conscientização de todos os servidores sobre quais as atribuições do controle interno, para evitar a falta de autonomia em suas atividades (Lopes, Valadares, Azevedo, & Brunozi Júnior, 2020).…”