Europeização ou erosão das relações laborais? 1Este artigo reflecte sobre o impacto da integração europeia nas relações laborais. Um regime de relações laborais pode ser visto como uma tensão entre o emprego estruturado pelas dinâmicas do mercado e a regulação social mais lata, isto é, uma tensão entre os princípios do contrato e do status. A europeização económica ameaça esta relação, cuja sobrevivência poderá depender de novas formas de regulação supranacional, embora não envolva necessariamente a "dimensão social" da europeização tal como ela é usualmente entendida.Europeização ou erosão das relações laborais? | 9 Trabalho: a 'mercadoria fictícia' Será o mercado de trabalho como qualquer outro mercado? Se o é, qual é a mercadoria que é transaccionada em troca de um salário ou ordenado? Há muito que tanto economistas como advogados se têm debatido com estas questões. O contrato de trabalho é necessariamente aberto. Se comprarmos um quilo de batatas, estas passam a ser fisicamente nossas, enquanto o vendedor se separa delas para sempre. Mas o empregador não compra um empregado: é isto que distingue o trabalho assalariado da escravatura. Um contrato de trabalho também não especifica normalmente a quantidade de trabalho a realizar: o fluxo de tarefas de qualquer função é mais ou menos imprevisível.Por esta razão, como Marx insistiu, o trabalho propriamente dito não é uma mercadoria: o que o/a trabalhador/a vende é a sua capacidade de trabalhar, ou seja, a sua 'força de trabalho'. Mas isto também é impreciso: nenhum contrato pode definir a quantidade de energia que será dispendida, o cuidado ou a capacidade de iniciativa que serão demonstrados. As necessidades dos empregadores raramente se podem prever ao pormenor e, portanto, estes têm vantagens em manter uma margem de manobra (geralmente ampla); por outro lado, as "descrições pormenorizadas do trabalho não são económicas" (Marsden, 1999: 15). Assim, na maioria dos casos, os trabalhadores comprometem-se, de acordo com o contrato de trabalho, a estar fisicamente presentes nas instalações do empregador durante um período de tempo que pode ou não ser especificado com precisão, bem como a aceder às exigências 'razoáveis' da gestão de acordo com critérios igualmente 'razoáveis' de diligência e eficiência.O que a lei considera 'razoável' (ou mais frequentemente 'não razoável') tem sido em certa medida indicado pelos tribunais (evidentemente de formas diferentes nas várias instâncias jurídicas nacionais). Contudo, a autoridade juridicamente instituída do empregador tem em si própria um efeito limitado em termos práticos, pois poucas organizações empregadoras podem funcionar sem o empenhamento activo e a boa vontade da força de trabalho. Portanto, na realidade, o conteúdo do contrato de trabalho tende a ser determinado por critérios costumeiros relativos à 'jornada justa' e pelo equilíbrio da relação de dependência mútua entre empregador e empregado (ela própria afectada pelas forças variáveis da oferta e da procura no 'mercado de trabalho' externo, bem como pelas pressõe...