Europeização ou erosão das relações laborais?

Abstract

Europeização ou erosão das relações laborais? 1Este artigo reflecte sobre o impacto da integração europeia nas relações laborais. Um regime de relações laborais pode ser visto como uma tensão entre o emprego estruturado pelas dinâmicas do mercado e a regulação social mais lata, isto é, uma tensão entre os princípios do contrato e do status. A europeização económica ameaça esta relação, cuja sobrevivência poderá depender de novas formas de regulação supranacional, embora não envolva necessariamente a "dimensão social" da europeização tal como ela é usualmente entendida.Europeização ou erosão das relações laborais? | 9 Trabalho: a 'mercadoria fictícia' Será o mercado de trabalho como qualquer outro mercado? Se o é, qual é a mercadoria que é transaccionada em troca de um salário ou ordenado? Há muito que tanto economistas como advogados se têm debatido com estas questões. O contrato de trabalho é necessariamente aberto. Se comprarmos um quilo de batatas, estas passam a ser fisicamente nossas, enquanto o vendedor se separa delas para sempre. Mas o empregador não compra um empregado: é isto que distingue o trabalho assalariado da escravatura. Um contrato de trabalho também não especifica normalmente a quantidade de trabalho a realizar: o fluxo de tarefas de qualquer função é mais ou menos imprevisível.Por esta razão, como Marx insistiu, o trabalho propriamente dito não é uma mercadoria: o que o/a trabalhador/a vende é a sua capacidade de trabalhar, ou seja, a sua 'força de trabalho'. Mas isto também é impreciso: nenhum contrato pode definir a quantidade de energia que será dispendida, o cuidado ou a capacidade de iniciativa que serão demonstrados. As necessidades dos empregadores raramente se podem prever ao pormenor e, portanto, estes têm vantagens em manter uma margem de manobra (geralmente ampla); por outro lado, as "descrições pormenorizadas do trabalho não são económicas" (Marsden, 1999: 15). Assim, na maioria dos casos, os trabalhadores comprometem-se, de acordo com o contrato de trabalho, a estar fisicamente presentes nas instalações do empregador durante um período de tempo que pode ou não ser especificado com precisão, bem como a aceder às exigências 'razoáveis' da gestão de acordo com critérios igualmente 'razoáveis' de diligência e eficiência.O que a lei considera 'razoável' (ou mais frequentemente 'não razoável') tem sido em certa medida indicado pelos tribunais (evidentemente de formas diferentes nas várias instâncias jurídicas nacionais). Contudo, a autoridade juridicamente instituída do empregador tem em si própria um efeito limitado em termos práticos, pois poucas organizações empregadoras podem funcionar sem o empenhamento activo e a boa vontade da força de trabalho. Portanto, na realidade, o conteúdo do contrato de trabalho tende a ser determinado por critérios costumeiros relativos à 'jornada justa' e pelo equilíbrio da relação de dependência mútua entre empregador e empregado (ela própria afectada pelas forças variáveis da oferta e da procura no 'mercado de trabalho' externo, bem como pelas pressõe...

Labour, Social Inequalities and Trade Unionism*

“…The breakdown of the old Fordist wage relation, the crisis of the Welfare State, the increase in competitiveness at a global scale, especially from the mid-1980s onward, occurred as a new liberal wave emerged, largely grounded on technological innovation and the IT revolution. These trends are generating profound changes and new contradictions and social inequalities in every area of contemporary societies, with striking results in the recomposition and destandardisation of traditional forms of work (Beck, 1992 andCastells, 1999;Hyman, 2002;Ruysseveldt and Visser, 1996). The contrast between development poles and exclusion and deprivation areas is now more glaring than in the past.…”

“…While the latter discontinue membership or never take out membership, those groups which can still rely on job security, albeit ever lessening, retain significant influence and bargaining power. These phenomena have, incidentally, been identified within several international contexts and converge with issues related to employment policies and the restructuring of the labour market in the current context of the global economy, presenting trade unions with new challenges and difficulties (Ashwin, 2000;Bezuidenhout, 1999;Castells, 1999;Costa, 2005;Estanque, 2004;Frege and Kelly, 2004;Hyman, 2002;Herod, 2001;Moody, 1997;Murillo, 2001;Waterman, 2002). mean that the forces of renewal will find it possible to carry through the re-invention that the trade union movement needs?…”

Sociologia e engajamento em Portugal: reflexões a partir do trabalho e do sindicalismo

“…Precisamos de um sindicalismo que não abdique da defesa dos valores democráticos, mas em que eles se alarguem à democracia participativa (nas empresas, escolas, cidades, comunidades etc. ); que coloque as questões ambientais e a defesa dos consumidores, dos saberes e tradições culturais locais no centro das suas lutas e negociações; que resista ao capitalismo destrutivo através de um maior controle sobre o processo produtivo, os investimentos, a inovação tecnológica e as políticas de formação e qualificação profissional; que pense os problemas laborais no quadro mais vasto da sociedade, da cultura ao consumo, do trabalho ao lazer, da empresa à família, do local ao global (Estanque, 2004;Hyman, 2002).…”

Trabalho, desigualdades sociais e sindicalismo

“…O esgotamento da velha relação salarial fordista, a crise do Estado-providência, o aumento da competitividade a nível global, sobretudo desde meados dos anos 80, desenharam-se sob a emergência de uma nova onda liberal, largamente apoiada na inovação tecnológica e na revolução informática. Estas tendências estão a gerar profundas transformações e novas contradições e desigualdades sociais nas sociedades contemporâneas em todos os domínios, com resultados impressionantes na recomposição e des-standardização das formas tradicionais de trabalho (Beck, 1992(Beck, e 2000Castells, 1999;Hyman, 2002;Ruysseveldt e Visser, 1996). Os contrastes entre pólos de desenvolvimento e zonas de exclusão e de miséria são hoje mais chocantes do que no passado.…”

“…Enquanto estes se desfiliam ou não chegam a filiar-se, os grupos que dispõem ainda de emprego seguro, embora cada vez mais em quebra, mantêm uma significativa influência e capacidade negocial. Estes fenómenos têm, aliás, vindo a ser identificados em variados contextos internacionais e vão ao encontro de problemas relacionados com as políticas de emprego e a reestruturação do mercado de trabalho no actual contexto da economia global, colocando os sindicatos perante novos desafios e dificuldades (Ashwin, 2000;Bezuidenhout, 1999;Castells, 1999;Costa, 2005;Estanque, 2004;Frege e Kelly, 2004;Hyman, 2002;Herod, 2001;Moody, 1997;Murillo, 2001, Waterman, 2002). …”