Estupro: Direitos Humanos, Gênero E Justiça

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“…A questão do abuso e da violência sexual no campus universitário não difere, em conteúdo, dos estudos de outros pesquisadores (Ardaillon & Debert, 1987;Pimentel et al, 1998;Vigarello, 1998;Goldschmidt, 1998;Vargas, 2000;Vargas, 2004;Martins, 2014), que dedicaram suas análises acerca da violência sexual em geral. Há, contudo, especificidades quanto ao ambiente, a forma de praticar o abuso e as repostas legais e culturais às denúncias.…”

Violência Sexual Em Contexto Universitário

“…Conforme salientado, o Estado -incluído o Poder Judiciário nacional -não está isento da influência cultural que naturaliza a violência contra a mulher (LACERDA, 2014). Do mesmo modo, pesquisa realizada no Brasil confirma a reprodução de valores sociais negativos e degradantes para a mulher dentro do SJC, afirmando que, na prática, mulheres são julgadas em conjunto com o agressor nos casos de estupro; têm sua vida íntima exposta para apreciação, a despeito de previsão legal para tanto (PIMEN-TEL;SCHRITZMEYER, 1998). A conjuntura não é diferente no cenário norte-americano: em 1998, a polícia registrou 8% do total de denúncias de estupro como falsas; entretanto, Sampson aponta que casos em que a vítima e o agressor tiveram relacionamento sexual anterior, consumiram álcool ou drogas, em que as vítimas não identificaram a agressão como estupro, ou em 11 Routine Activities Theory; teoria adotada nos estudos de criminologia que relaciona três fatores de análise: a existência de um agressor potencial; a disponibilidade de alvos adequados e a inexistência de guardiães eficazes (SCHWARTZ et.…”

“As mulheres de Misael”: corrupção de menores, atentados ao pudor e atos libidinosos na Comarca de Ribeirão Preto, 1871 a 1942

“…Essa concepção parte da linha de raciocínio de autores como Arnaud-Duc (1991), Pimentel et al (1998), Ribeiro (1999) e Rocha (2001) que consideram que o julgamento em casos de crimes sexuais não era o da violência cometida, mas sim, o da moralidade dos ofendidos (das vítimas mulheres e crianças), podendo mascarar a própria violência cometida com a pretensa "proteção" à família e às mulheres.…”