Estrutura legal da gestão das águas no Estado do Rio Grande do Norte

Rodrigues, Marcus Vinicius; Aquino, Marisete Dantas de

doi:10.21168/rega.v10n1.p17-28

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“…Isso implica que não se deve haver nenhum privilégio para qualquer segmento, mas que esse acesso seja proporcionado de forma equitativa cumprindo os objetivos da Política em comento. Assim, a outorga deverá sempre preceder a cobrança, sendo dois instrumentos que devem ser tratados de forma conjunta (RODRIGUES et al, 2013).…”

Section: Discussão Teóricaunclassified

Análise da evolução do arcabouço legislativo no trato dos recursos hídricos no Brasil até a Lei 9.433/97

Soares¹,

Soares²,

Barbosa³

2019

Nature and Conservation

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A crise em torno da possibilidade de finitude dos Recursos Hídricos, tem levado a sociedade a buscar caminhos como forma de enfrentamento dessa problemática. No Brasil, ao longo de décadas inúmeras ações foram implementadas, no sentido de combater e amenizar a crise da água, bem como instrumentos legais de regulação de uso. Assim, o objetivo do trabalho consiste em analisar a evolução das políticas públicas de água no Brasil. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica entre maio de junho de 2018, a partir da consulta em livros, periódicos, revistas científicas e legislação sobre águas. Concluiu-se que, apesar de inúmeros mecanismos legais voltados à proteção das águas, a maioria estava voltada apenas para interesses políticos e econômicos. Só a partir da Lei 9.433/97 é que os Recursos Hídricos no Brasil passaram a gozar de proteção e regulação, quanto ao uso e qualidade.

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Section: Discussão Teóricaunclassified

Análise da evolução do arcabouço legislativo no trato dos recursos hídricos no Brasil até a Lei 9.433/97

Soares¹,

Soares²,

Barbosa³

2019

Nature and Conservation

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Panorama do setor eólico no estado do Rio Grande do Norte no período 2004-2017

et al. 2021

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RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar um panorama do setor de energia eólica do estado do Rio Grande do Norte (RN) entre o período de 2004-2017, mostrando a força do estado na geração de energia elétrica proveniente dos ventos. Para isso, foi realizado um amplo levantamento bibliográfico em materiais acadêmicos e páginas eletrônicas de órgãos oficiais deste setor. Observou-se que a energia eólica tem experimentado um exponencial e virtuoso crescimento no estado. Entre 2004 e 2017, a potência instalada saltou de 1,8 MW para 3.625,50 MW. Em relação à geração, o RN é responsável por 32,72% de toda a geração de energia eólica do país e 38,95% da região Nordeste, atingindo a marca de 13,24 TWh nos 133 parques eólicos fixados no estado. O RN possui fator de capacidade médio de geração de 44,4%, ocupando a 5° posição no ranking brasileiro, logo atrás dos estados do Maranhão (68%), Bahia (48,5%), Pernambuco (48,3%) e Piauí (46,1%). Apesar disso, o fator de capacidade de geração do RN é superior à média nacional (42,9%) e global (24,7%). Por fim, constatou-se que, embora o RN tenha experimentado um crescimento vertiginoso na geração de energia de origem eólica, ainda há um campo vasto para crescimento do setor, mas para isso, são necessários incentivos e ações federais e, sobretudo, estadual para que o RN desfrute do seu potencial máximo de geração de energia limpa em escala e preço competitivo frente às outras tecnologias de geração.

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Association between water for human consumption and health of the population of the state of Rio de Janeiro: the case of hepatitis A between 2007 and 2018

Nunes

Pistón

Machado

2021

Rev. Bras. Ciênc. Ambient.

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This article analyzes the relationship between incidences of hepatitis A — a water-borne disease that can also be transmitted by lack of hygiene — and quality indicators in the provision of water supply services, through secondary data extracted from the National Information Systems for Notifiable Diseases and on Sanitation, in the period between 2007 and 2018, for the municipalities of the State of Rio de Janeiro, Brazil. The indicators were initially submitted to Principal Component Analysis (PCA) to reduce numerous variables that showed autocorrelation with each other. Subsequently, the principal components were submitted to Pearson’s correlation analysis with the incidence of hepatitis A. A correlation coefficient of -0.32 was observed, at the level of significance (p < 0.05) between the cumulative incidences of hepatitis A and the principal component (PC3) formed by a set of quality indicators for the provision of water supply services. The indicators that best described PC3, with factor loadings ranging from -0.88 to 0.70, were those related to: hydrometer, water and revenue losses, water revenue, the participation of residential water savings, micro-measurement related to water consumption, water consumption and average water consumption per economy, average duration of outages, and the incidence of non-standard total coliform analyses. Thus, the observed results point to an association between the quality of water supply services and the incidence of hepatitis A, which may indicate both failures in treatment efficiency and lack of hygiene.

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Estrutura legal da gestão das águas no Estado do Rio Grande do Norte

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Análise da evolução do arcabouço legislativo no trato dos recursos hídricos no Brasil até a Lei 9.433/97

Análise da evolução do arcabouço legislativo no trato dos recursos hídricos no Brasil até a Lei 9.433/97

Panorama do setor eólico no estado do Rio Grande do Norte no período 2004-2017

Association between water for human consumption and health of the population of the state of Rio de Janeiro: the case of hepatitis A between 2007 and 2018

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