Estrutura Institucional e Arquitetura Participativa em setores de políticas públicas

Abstract

O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de Arquitetura Participativa (IAP) a partir de dados das pesquisas Munics e Estadics do IBGE de 2014. Os resultados apontam correlação positiva entre o IEI e o IAP: forte estrutura institucional e forte arquitetura participativa nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente; fraca estrutura institucional e fraca arquitetura participativa para os setores de Mulheres, Cultura, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Esportes. Esses resultados são qualificados analisando-se a trajetória da Assistência Social, Política para Mulheres e Cultura a partir dos documentos das respectivas Conferências Nacionais.

Capacidades locais e governan?a multin?vel na implementa??o de pol?ticas de meio ambiente

“…Nesse sentido, a literatura sobre conselhos tem revelado que a operação destes depende de sua área de política, especialmente as características que o setor possui em termos de indução federal (GURZA LAVALLE; BARONE, 2015; GURZA LAVALLE; VOIGT; SERAFIM, 2016) e especificação institucional (GURZA LAVALLE; GUICHENEY; VELLO, 2021), ou, de maneira mais ampla, do perfil ou da estrutura institucional desses conselhos (ALMEIDA et al, 2021;TONELLA;COELHO, 2021).…”

“…Essas considerações, portanto, são harmônicas com o argumento da literatura de participação sobre a relevância da articulação de uma comunidade de políticas para a institucionalização de um setor de políticas e para que IPs tenham expressão enquanto capacidade estatal (ALMEIDA et al, 2021;COELHO, 2021;TONELLA;COELHO, 2021). Ao mesmo tempo, buscam especificar o papel de coadjuvante desses conselhos na política ambiental (ALMEIDA; MARTELLI; COELHO, 2021).…”