Estratégias, oportunidades e desafios do processo de construção de um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar o processo de construção do 1o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de Duque de Caxias – Rio de Janeiro procurando identificar estratégias, oportunidades e desafios expressos no contexto local e sua articulação com eventos e conjuntura nacional. Para tanto, foi realizada análise documental a partir de buscas em site oficial, consulta a acervo físico em órgão municipal responsável pela SAN e os registros realizados durante a elaboração do plano. Os resultados apontam a relevância do engajamento da sociedade civil e da administração pública no tema para a publicação do Plano Municipal de SAN. Mesmo com o cenário atual de desconstrução da política de SAN a nível federal associado ao surgimento da pandemia pelo coronavírus, que vem contribuindo para o aumento da insegurança alimentar e nutricional, existem oportunidades no nível local para que as instâncias de SAN ativas no município deem continuidade aos debates sobre as políticas públicas de SAN com vistas à implantação de medidas pertinentes.

I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas

“…Além da participação e apoio de técnicos de secretarias municipais afetas à SAN e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). [6][7][8][9][10][11][12][13][14] Durante o quadriênio do I PLAMSAN-DC, a CAISAN-DC foi composta pelo DESANS, FUNDEC e por 10 secretarias municipais, a saber: Secretaria Municipal de Governo (SMG), Secretaria Municipal de Assistência Os primeiros registros de manifestações de insegurança alimentar (IA) na população duquecaxiense não são recentes, bem como as ações em prol de sua reversão. Como primeiras informações relacionadas à SAN em Duque de Caxias, destaca-se que em 2001 o bispo emérito Dom Mauro Morelli conduziu um grande mutirão de combate à fome e desnutrição materno-infantil, devido ao quadro alarmante de crianças em risco nutricional e baixo-peso.…”

“…Atualmente são sete, e pode-se dizer que esses foram os primeiros equipamentos de SAN do município. 13,14 Esse movimento da sociedade civil ligado ao envolvimento de Dom Mauro Morelli à pauta de SAN no Brasil confluiu para que o município criasse, em 2005, duas importantes instâncias locais: o DESANS e o CONSEA-DC, 6,15,16 que contribuíram para a publicação da Política Municipal de SAN. 17 A partir da institucionalização dessa pauta, juntamente com o cenário nacional favorável -publicação da Lei Orgânica de SAN em 2006 3 e implementação de várias políticas públicas nesse período no contexto nacional -, o município buscou avançar na garantia do DHAA de sua população acompanhando as diretrizes nacionais.…”

“…Logo, foram elaborados relatórios sobre equipamentos públicos, programas e ações relacionados à SAN, com o intuito de subsidiar os atores das secretarias envolvidas em seus planejamentos e avaliações. 13,14,[18][19][20] Além disso, entre 2009 e 2012, foram realizados dois encontros com técnicos e gestores das secretarias municipais com o objetivo de mapear as ações de SAN já realizadas para contribuir para a efetivação do SISAN, da Política Municipal de SAN e para a construção do I PLAMSAN-DC. 14 Concomitantemente, alguns estudos avaliaram a situação de SAN no município de Duque de Caxias.…”

“…13,14,[18][19][20] Além disso, entre 2009 e 2012, foram realizados dois encontros com técnicos e gestores das secretarias municipais com o objetivo de mapear as ações de SAN já realizadas para contribuir para a efetivação do SISAN, da Política Municipal de SAN e para a construção do I PLAMSAN-DC. 14 Concomitantemente, alguns estudos avaliaram a situação de SAN no município de Duque de Caxias.…”

“…Entretanto, somente após a adesão ao SISAN, em agosto de 2016, 4 constatou-se que chegara a hora da formulação dessa política pública, iniciando-se a fase de elaboração do I PLAMSAN-DC, uma vez que esse era um compromisso a ser cumprido no prazo de até um ano. 14 Esse percurso até a adesão ao SISAN foi relatado por Marano et al, 6 que observaram que um longo caminho foi percorrido por inúmeros atores durante sete anos (2009-2016), sendo marcado por desafios diversos, dentre os quais a atualização das leis municipais do CONSEA-DC e da Política Municipal de SAN. 22,23 Uma instância que faltava para completar os requisitos antes da adesão ao SISAN e que também deveria participar do processo de elaboração do PLAMSAN-DC foi criada no final de 2015: a CAISAN-DC, que tem a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública municipal e sociedade civil afetos à área de SAN.…”