Estendendo os horizontes periciais e acadêmicos

Abstract

Em um processo penal, a atribuição de responsabilidade passa, necessariamente, pela comprovação da ação/omissão e pela designação de autoria e materialidade. Em termos periciais, a atribuição do elemento subjetivo, qual seja a culpa lato sensu, não é objeto de discussão do laudo. Contudo, por meio do concatenamento dos atos e fatos relativos ao “modus operandi”, espera-se que a prova bem desenvolvida, baseada no método científico, componha o alicerce para a formação da convicção do julgador e, consequentemente, a respectiva dosagem da pena.