Estatuto Da Família: Análise Do Discurso De Parlamentares

Abstract

Resumo Neste artigo, analisa-se o discurso de deputados de uma comissão especial, numa reunião destinada a proferir parecer para o Projeto de Lei nº 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. O projeto defende uma definição de entidade familiar que exclui diversos arranjos familiares menos tradicionais. Identificaram-se os argumentos com conteúdo religioso que são favoráveis ou contrários ao Estatuto e se analisou como os parlamentares constroem a factualidade dos seus discursos, ou seja, sua credibilidade argumentativa. A perspectiva teórico-metodológica escolhida foi a Psicologia Social Discursiva. Observou-se que a construção da factualidade discursiva ampara-se no conteúdo religioso dos argumentos e que os argumentos religiosos ganham fidedignidade através das estratégias retóricas de factualidade. É possível distinguir os argumentos dos deputados favoráveis, e dos contrários, apenas em termos de conteúdo, pois, em termos de emprego de dispositivos argumentativos, ambos são equivalentes, já que utilizam estratégias discursivas similares e recorrem ao discurso religioso.

Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)

“…Mesmo assim eles serviram de emblemas e modelos para duas perspectivas distintas, conflituosas e antagônicas colocadas em disputa naquele período histórico devido à maior presença da pauta dos costumes no plano político 3 , a saber: uma perspectiva tradicionalista e conservadora (PL 6.583/2013) e outra considerada progressista (PL 470/2013) em relação à diversidade de tipos de famílias, de identidades de gênero, de orientações sexuais e de processos educacionais (Serejo & Cal, 2021). Portanto, naquele cenário, é importante destacar que o PL 6.583/2013 Estatuto da Família representou a principal proposta dos grupos neoconservadores e tradicionalistas sobre o que seria o ideal de família, seus direitos e deveres (Fontenelle & Madeira, 2021;Santos & Velôso, 2021). Ademais, aquele projeto de lei compartilhava com outros setores sociais a contrariedade à ideologia de gênero (da qual supostamente grupos tradicionais e conservadores (que viram seus privilégios questionados e confrontados por diversas minorias nas últimas décadas) ligados à esfera privada/doméstica (sexualidade, gênero, raça/etnia, moralidade, educação etc.)…”