Estatuto da cidade instrumentalizando o direito social à moradia para uma sociedade desigual

Silva, Julia Marçoni Gonçalves; Oliveira, João Paulo Leonardo de; Meireles, Eduardo; Caldas, Carlos Henrique Sabino; Bueno, Miriam Pinheiro; Freitas, Lígia Barros de; Vieira, Isabella Cristina Ribeiro; Silva, Fernando Melo da

doi:10.34117/bjdv6n7-254

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“…A luta por moradia se inscreve neste contexto, onde o marco regulatório como por exemplo o estatuto da cidade, precisa ser instrumentalizado para que o direito possa ser efetivado. (SILVA et al, 2020) O que muitas pessoas precisam é de um lugar para viver bem, não apenas sobreviver. O fato de habitar aqui ou ali comporta a recepção, a adoção, a transmissão de um determinado sistema (LEFEBVRE, 2001).…”

Section: Conflitos De Terra E Exclusão Urbanística: a Busca Pela Cida...unclassified

14 anos de re-existência pelo direito à moradia na ocupação Eugênio Pereira em Paço do Lumiar (MA)

Fonseca¹,

Souza²

2023

Braz. J. Develop.

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O direito à cidade se constitui de diferentes sujeitos e projetos pensados a partir de necessidades e desejos e, vai além do direito às coisas e aos serviços urbanos. Ele se liga, sobretudo, à criatividade de (re)pensar no mundo. É no urbano que as grandes relações capitalistas de produção e as relações de trabalho e de capital são realizadas. É neste espaço que o Estado interfere nas relações. Os conflitos por terra urbana decorrem, principalmente, das dificuldades da própria política habitacional. É neste espaço, com problemática global e de déficit habitacional, que se encontra a Comunidade Eugênio Pereira em Paço do Lumiar (MA). Essa comunidade re-existe por mais de 14 anos e luta pelo direito à moradia e contra o despejo forçado. Assim resolveu-se analisar o protagonismo da Comunidade Eugênio Pereira em Paço do Lumiar (MA) em 14 anos. Observou-se que durante esse tempo a comunidade se transformou e se consolidou. Contudo, mais que a insegurança social, a insegurança jurídica ainda “assombra” os moradores da comunidade. Nesse sentido, o título de propriedade ainda é um sonho para a integração da comunidade e seus moradores à cidade oficial.

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