Estado e mercado no transporte aéreo brasileiro pós-reformas

Abstract

ResumoAs mudanças ocorridas no transporte aéreo brasileiro após o ciclo de "reformas para o mercado" tornaram o setor objeto de crescente interesse. Este interesse se traduziu no surgimento de uma ampla literatura, caracterizada pela ênfase na agenda de liberalização e na crítica aos indícios de ativismo estatal. O artigo tem como objetivo confrontar este tipo de interpretação, incorporando abordagens inspiradas na Sociologia Econômica e nas análises institucionalistas para chamar atenção para a importância das variáveis de natureza política, com destaque para o Estado, no desempenho econômico. O contexto pós-reformas se caracteriza por um movimento inicial de maior ativismo estatal sobre o transporte aéreo, com a retomada de instrumentos regulatórios mais rígidos e a reabertura dos canais de diálogo entre atores estatais e empresas. Num segundo momento, o ativismo estatal é abandonado, ao mesmo tempo em que o setor alcança índices expressivos de crescimento, ultrapassando os limites da infra-estrutura de apoio ao vôo existente, processo que culminaria com o episódio do "apagão aéreo". A análise dos depoimentos de atores estatais e privados a respeito do "apagão" permite identificar nas deficiências do aparato estatal responsável pela atividade um dos fatores que conduziram ao "apagão". A conclusão do artigo chama atenção para a importância de se levar em consideração os condicionantes políticos, notadamente no que diz respeito ao papel do Estado, para o desenvolvimento do transporte aéreo brasileiro. Palavras-chave: aviação comercial, política e economia, regulação, Sociologia Econômica, Institucionalismo Histórico.* Doutor em Sociologia pela UFRJ. Professor Adjunto da Escola de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda/UFF. Endereço eletrônico: fonsecamonteiro@ yahoo.com.br.

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“…Ativismo estatal e a retomada do crescimento no transporte aéreo brasileiro Monteiro (2009) relata que a partir do início dos anos 1990, o transporte brasileiro buscava assumir uma forma mais liberalista ao passo que se aproximava do século XXI. Ainda que a liberalização estivesse no seu apogeu no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, em seu segundo mandato que foi posto em pauta a reformulação do instrumento de regulamentação do transporte aéreo, a origem da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC), a reforma do Código Brasilei-ro do Ar (CBA) e a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), estatal que tinha como incumbência gerir os principais aeroportos brasileiros, concomitantemente o setor inicia um ciclo de grave crise em que atingiria todas as empresas em operação.…”

“…Diz Monteiro (2009) que o transporte aéreo brasileiro alcançou entre 2005 e 2007 índices significativos de crescimento no que tange serviços domésticos. O tráfego aéreo dentro do país passou de aproximadamente 25 milhões assentos/km pagos entre 2001 e 2003 para mais de 40 milhões em 2007, em quatro anos um aumento de cerca de 60%.…”

“…Neste contexto que finalmente a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é concebida, em 2006. Os primeiros meses da ANAC em plena atividade no mercado, coincidiram com o crescente abandono por parte da VARIG, da maior parte das suas rotas domésticas e quase que a totalidade das rotas internacionais, nas quais a Cia ainda era responsável por cerca de 80% dos passageiros transportados dentre as empresas brasileiras (MONTEIRO;.…”

A lógica financeira e o espaço do transporte aéreo comercial Brasileiro

“…A Internacional Civil Aviantion Organization (ICAO) é a organização, vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela regulamentação do transporte aéreo internacional e que fornece a referência para a regulamentação específica de cada país. Monteiro (2009) faz uma síntese sobre a relação do Estado e a indústria do transporte aéreo comercial brasileiro. Segundo o autor, até 1990, o transporte aéreo esteve sob forte regulação governamental.…”

“…Na primeira década do século XXI, teria ocorrido um crescimento da oferta em descompasso com a infraestrutura instalada. As mudanças institucionais em torno da criação da ANAC e a redefinição das atribuições dos demais órgãos governamentais correlatos teriam gerado uma falta de articulação e deficiências na gestão entre as atividades que compõem o sistema aéreo brasileiro, culminando na crise aérea e, posteriormente, no "apagão aéreo" (MONTEIRO, 2009). Para Lovadine (2009), a concentração deste mercado em torno das duas empresas (TAM e GOL), não implicou em falta de concorrência entre as empresas e prejuízo para os clientes.…”