Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas

Pereira, Polyana Faria; Scardua, Fernando Paiva

doi:10.1590/s1414-753x2008000100007

Cited by 15 publications

(13 citation statements)

References 0 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Em primeiro lugar, para um grupo de autores as áreas protegidas da CDB se restringiriam unicamente às unidades de conservação da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, dita Lei do SNUC (RIOS, 2004, p. 78;SANTILLI, 2005, p. 78-81;GANEM;ARAÚJO, 2006, p. 73;FIGUEIREDO, 2015, p. 15). E, em segundo lugar, para outros autores o conceito de área protegida da CDB incluiria, além das unidades de conservação, as terras indígenas e as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (LEUZINGER, 2007, p. 122;PEREIRA;SCARDUA, 2008, p. 85;ABI-EÇAB, 2011, p. 2;PRATES;IRVING, 2015, p. 41, 44;ASSUNÇÃO, 2016, p. 282). Por razões que se tornarão evidentes ao longo deste trabalho, essas interpretações devem ser consideradas em uma perspectiva cronológica.…”

Section: Sua Evolução Nas Fontes Do Direito Internounclassified

A Polissemia Do Termo “Área Protegida” E Os Conceitos Da CDB E Da Uicn

Leite¹

2020

Ver. Dir: Dir Amb. e Desev. Suntent.

View full text Add to dashboard Cite

Partindo de uma demonstração da polissemia que caracteriza o uso do termo “área protegida” na jurisprudência e na literatura científica brasileiras sobre a proteção do ambiente natural, este trabalho discute brevemente os problemas relacionados a esse fenômeno, no âmbito do direito e do campo multidisciplinar das políticas públicas de conservação, e busca oferecer elementos para sua superação. Com essa finalidade, ele apoia-se em uma revisão bibliográfica para discutir os conceitos de área protegida da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), buscando distingui-los quanto a seus conteúdos e potenciais usos. Demonstra-se que os conteúdos atribuídos a esses conceitos conheceram modificações sucessivas e que, embora atualmente ambos compreendam as unidades de conservação da Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000, eles apresentam interesses distintos. Enquanto o conceito de área protegida da CDB concerne a atividade jurisdicional e análises sobre o direito e as políticas públicas brasileiras relacionadas à CDB, o conceito de área protegida da UICN é um instrumento científico e, como tertium comparationis dos regimes jurídicos de áreas protegidas dos direitos nacionais, permite operacionalizar pesquisas que buscam conhece-los por meio do método funcional do direito comparado.

show abstract

Section: Sua Evolução Nas Fontes Do Direito Internounclassified

A Polissemia Do Termo “Área Protegida” E Os Conceitos Da CDB E Da Uicn

Leite¹

2020

Ver. Dir: Dir Amb. e Desev. Suntent.

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Em seu artigo 2°, a PNMA estabelece seus dez princípios, dentre eles: (Meira, 2008;Pereira & Scardua, 2008).…”

Section: A Proteção Dos Fragmentos Florestais Urbanosunclassified

A proteção jurídica dos fragmentos florestais urbanos: um estudo da paisagem e da legislação ambiental e urbanística da cidade de Manaus

Kudo

Pereira

Silva

2016

Desenvolv. Meio Ambiente

View full text Add to dashboard Cite

Artigo recebido em 23 de agosto de 2015, versão final aceita em 9 de maio de 2016. RESUMO:Devido à expansão e ao adensamento das malhas urbanas, a vegetação e outros componentes naturais acabam tornando-se os elementos mais vulneráveis da paisagem urbana. A permanência desses componentes requer não apenas que sua existência seja prevista no planejamento urbano, mas também que um arcabouço legal lhes confira uma proteção jurídica efetiva. Este estudo teve como objetivo avaliar a aplicabilidade das normas jurídicas na proteção dos fragmentos florestais urbanos (FFUs) na cidade de Manaus, a partir de uma análise dos instrumentos legais ambientais e urbanísticos nas três esferas de governo. Verificou-se que nas esferas federal e estadual não há instrumentos específicos de proteção para os FFUs. Ainda que a legislação municipal de Manaus contenha referências aos FFUs como áreas protegidas, constatou-se que o poder público municipal não dispõe de instrumentos legais que garantam de fato a proteção desses espaços como tais. Os resultados sugerem que um FFU passa a gozar de proteção jurídica efetiva somente se afetado como unidade de conservação, quando seus limites, dominialidade, destinação e gestão local passam a ser claramente determinados por ato do poder público.Palavras-chave: florestas urbanas; áreas verdes; unidades de conservação; planejamento urbano.ABSTRACT: Due to the expansion and densification of urban networks, vegetation and other natural components end up becoming the most vulnerable elements of the urban landscape. The permanence of these components require not only that their existence must be provided for in urban planning, but also that the legal framework which gives them legal protection should be effective. This study aims to evaluate the applicability of legal rules in protecting urban forest fragments (UFFs) in Manaus, analyzing the environmental and urban legal instruments from the three levels of government. It was found that at the federal and state levels there are no specific instruments of protection for UFFs. Although the municipal law of Manaus contains references to UFFs as protected areas, Vol. 38, agosto 2016.

show abstract

“…Protected areas are often created as a conservation strategy to halt the deforestation and start the recovery process in ecologically relevant areas. The limits of these Conservation Units are often defined following the patterns of terrestrial vegetation (Pereira and Scardua, 2008;Metzger, 2010), while the protection of aquatic assemblages are almost never considered (Maltchik et al, 2012). Riparian zones act as corridors for biodiversity (both aquatic and terrestrial) and Brazilian legislation treats them as "Permanent Protection Areas" (Áreas de Proteção Permanente).…”

Section: Ecologymentioning

confidence: 99%

The influence of connectivity in forest patches, and riparian vegetation width on stream macroinvertebrate fauna

2013

View full text Add to dashboard Cite

We assessed two dimensions of stream connectivity: longitudinal (between forest patches along the stream) and lateral (riparian vegetation), using macroinvertebrate assemblages as bioindicators. Sites representing different land-uses were sampled in a lowland basin that holds a mosaic of protected areas. Land-use analysis, forest successional stages and riparian zone widths were calculated by the GIS analysis. Macroinvertebrate fauna was strongly affected by land-use. We observed a continuous decrease in the number of sensitive species, %Shredders and IBE-IOC biotic index from the upstream protected area to highly deforested sites, increasing again where the stream crosses a Biological Reserve. When analysing buffer strips, we found aquatic fauna responding to land-use alterations beyond the 30 m riparian corridor (60 m and 100 m wide). We discussed the longitudinal connectivity between forest patches and the riparian vegetation buffer strips necessary to hold high macroinvertebrate diversity. We recommend actions for the increase/ maintenance of biodiversity in this and other lowland basins.Keywords: bioassessment, biomonitoring, aquatic insects, riparian zone, conservation.Influência da conectividade dos fragmentos florestais e da largura da vegetação ripária sobre a fauna de macroinvertebrados em um ecossistema lótico ResumoNeste trabalho, foram avaliadas duas dimensões de conectividade em um ecossistema lótico: longitudinal (entre fragmentos florestais ao longo do córrego) e lateral (mata ripária), utilizando-se assembléias de macroinvertebrados como indicadores. Pontos que representam diferentes tipos de usos da terra foram amostrados em uma bacia de planície litorânea, que abriga um mosaico de áreas protegidas. As análises de uso da terra, os estágios de sucessão florestal e as diferentes larguras da zona ripária foram calculados utilizando-se um SIG. A fauna de macroinvertebrados foi fortemente afetada pelo uso da terra. Partindo-se da área protegida à montante, observou-se um decréscimo contínuo do número de espécies sensíveis, da porcentagem de fragmentadores e do índice biótico IBE-IOC até o trecho fortemente desflorestado, no médio curso do rio; os valores aumentam novamente, quando o rio atravessa uma Reserva Biológica. Ao analisar a largura da vegetação ripária, constatou-se que a fauna aquática responde às alterações além do corredor ripário com 30 m de largura (60 m e 100 m de largura). Discutiu-se sobre a conectividade longitudinal entre fragmentos florestais e sobre a largura necessária da vegetação ripária para manter a alta diversidade de macroinvertebrados. Dessa forma, foram feitas recomendações visando a favorecer o aumento/a manutenção da biodiversidade, tanto na bacia analisada como em outras bacias localizadas em planícies litorâneas.Palavras-chave: bioavaliação, biomonitoramento, insetos aquáticos, zona ripária, conservação.

show abstract

Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas

Cited by 15 publications

References 0 publications

A Polissemia Do Termo “Área Protegida” E Os Conceitos Da CDB E Da Uicn

A Polissemia Do Termo “Área Protegida” E Os Conceitos Da CDB E Da Uicn

A proteção jurídica dos fragmentos florestais urbanos: um estudo da paisagem e da legislação ambiental e urbanística da cidade de Manaus

The influence of connectivity in forest patches, and riparian vegetation width on stream macroinvertebrate fauna

Contact Info

Product

Resources

About