Abstract:Resumo O artigo versa sobre a equidade, a qual é entendida como recurso do intérprete contra a lei e o precedente. A partir da investigação de textos doutrinários, de decisões judiciais e de normas do direito brasileiro, a equidade é apresentada sob duas perspectivas, a casualista e a abstracionista. Analisa-se a vertente casualista, indicando e exemplificando as hipóteses em que as Cortes do país aplicam-na. Alguns precedentes do STF demonstram que a equidade pode ser mais iníqua que as decisões tradicionais.… Show more
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