Equidade entre a justiça e a política: a vertente casualista

Abstract

Resumo O artigo versa sobre a equidade, a qual é entendida como recurso do intérprete contra a lei e o precedente. A partir da investigação de textos doutrinários, de decisões judiciais e de normas do direito brasileiro, a equidade é apresentada sob duas perspectivas, a casualista e a abstracionista. Analisa-se a vertente casualista, indicando e exemplificando as hipóteses em que as Cortes do país aplicam-na. Alguns precedentes do STF demonstram que a equidade pode ser mais iníqua que as decisões tradicionais. No entanto, argumentos conduzidos de maneira imparcial, justificáveis publicamente, podem melhorar a qualidade do julgamento por equidade, tornando-o mais razoável para a solução de casos difíceis.Palavras Chave: equidade, justiça, vertente casualista, justificação, razoabilidade. INTR ODUÇÃOA tomada de decisões por equidade é tão antiga quanto o surgimento do direito. O rei Salomão viu-se numa situação difícil ao ter que decidir sobre a maternidade de uma criança, tendo que ser criativo para encontrar a melhor solução para o caso concreto. Os pretores peregrinos, na Roma antiga, a utilizavam para construir soluções em conflitos que envolviam cidadãos romanos e estrangeiros.2 Na ausência de regras inovavam com fórmulas que se tornavam paradigmas para a decisão de outros casos.Modernamente, com a crescente influência do positivismo lógico-jurídico, a equidade perdeu seu prestígio e praticamente caiu em desuso, em razão dos pressupostos da infalibilidade do legislador e da capacidade cognitiva do intérprete de desvendar enunciados normativos. Estes pressupostos, aliás, caracterizam os Estados de Direito ocidentais do sec. XX, especialmente os vinculados à tradição civil law.No entanto, o funcionalismo jurídico positivista passou a evidenciar suas limitações a partir de meados do século passado, em razão da incorporação de valores, princípios e cláusulas gerais nas declarações internacionais de direitos e nas Constituições.1 Doutorando (2016) em Filosofia