Epilepsia e incapacidade laborativa

Abstract

INTRODUÇÃO: O equilíbrio entre as exigências de uma dada ocupação e a capacidade para realizá-las, a capacidade laborativa, é uma preocupação importante a ser considerada pelo trabalhador (segurado ou não à Previdência Social)/empregador/Previdência social. O trabalhador com epilepsia (TE) pode ter incapacidade laborativa e prejuízos de inserção no mercado de trabalho. OBJETIVOS: Apresentar questões relacionadas às características relevantes da epilepsia, princípios da capacidade laborativa, benefícios/serviços concedidos pela Previdência máxime os de auxílio-doença, reabilitação profissional e perícia médica. MÉTODOS: Revisão narrativa sobre epilepsia e trabalho principalmente a partir de artigos nacionais incluídos no Pubmed com os termos epilepsy e work nos seus títulos, além de material vinculado a epilepsia, benefícios concedidos e perícia médica. RESULTADOS: Os benefícios aos TE, dentre eles os auxílio-doença, são prevalentes entre os concedidos pela Previdência Social. Os TE com farmacorresistência e os com comorbidades são os mais propensos a terem incapacidade laborativa parcial ou total, temporária ou permantemente, para uma ou várias profissões. CONCLUSÃO: Os TE podem se inserir bem no mercado de trabalho valorizada a sua qualificação profissional, mas com atenção às barreiras intencionais e não intencionais. Pacientes com farmacorresistência e com comorbidades incapacitantes podem necessitar dos benefícios previdenciários. Os clínicos, peritos, equipe de reabilitação, empregadores, educadores e legislação adequada têm papel relevante na integração do TE no mercado de trabalho.

Epilepsy and occupational accidents in Brazil: a national statistics study

“…In the study of Borges and Pissolati 16 on employability of 81 PWE, 21 (25.9%) were unemployed, 23 (28.4%) were unpaid workers and 8 (9.9%) worked in the informal economy. This finding demonstrates that a large percentage of WRA with PWE are not included under official statistics since house workers and voluntarily individual contributors are not covered by the NSSI and not entitled to receive its benefits.…”

“…Employees with epilepsy represent an important contingent of insured people under social security benefits, such as those with working illness and working disability benefit 16 . In an outpatient unit for neurological evaluation of patients' labor capacities for the NSSI, the group of PWE was the most numerous with medical complaints related to the nervous system 17 .…”

Benefício de Prestação Continuada e perícia médica previdenciária: limitações do processo

“…A lógica que rege o ato médico-pericial previdenciário é o conceito de incapacidade laborativa que, conforme Gomes (2009), seria a impossibilidade temporária ou definitiva do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfopsiquicofisiológicas provocadas por doença ou acidente, para a qual o examinado estava previamente habilitado e em exercício. O risco de vida para si ou para terceiros, ou o agravamento que a permanência em atividade possa acarretar, está implicitamente incluído no conceito de incapacidade, desde que palpável e indiscutível.…”

Epilepsia e Previdência Social: a decisão médico-pericial

“…Para tais situações, persiste uma margem de subjetividade, tanto na decisão do perito, como também para o neurologista que acompanha o paciente (GOMES, 2009). …”

“…A maior dificuldade encontrada na avaliação da incapacidade laborativa do segurado portador de epilepsia é a ausência de critérios objetivos para a definição dessa incapacidade e a dependência frequente da informação do segurado e dos seus familiares (TELLA; FONSECA; BERTUQUI, 1996;GOMES, 2009;COCKEREL;SHORVON, 1997;FERREIRA et al, no prelo*).…”