Entre o desmatamento e a legislação: questões a serem consideradas sobre a situação recente das Áreas de Preservação Permanente de Paragominas-PA

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar algumas observações a respeito das Áreas de Preservação Permanente, dando especial atenção àquelas existentes no território do município de Paragominas, Estado do Pará (PA). Isto posto, para encaminhar tais observações, recorreu-se à tipologia de pesquisa qualitativa, fazendo uso do número expressivo de material e pesquisa já produzidos no país sobre o tema, portanto, inclui-se nos procedimentos metodológicos de pesquisa em fontes bibliográficas. Com o intuito de se compreender em que situação se encontram essas áreas, pretende-se recorrer ao propõe a legislação brasileira e estudos como os de Pinto et al. (2009), Nunes (2015), Pereira et al. (2016) a esse respeito. Com este trabalho espera-se possibilitar abertura às discussões cada vez mais frequentes em diversos ambientes sobre as Áreas de Preservação Permanente e de igual forma demonstrar que apesar das inciativas do município de Paragominas de combater o desmatamento pelo qual por décadas sustentou condição negativa, a situação dessas áreas ainda requer cuidado, fiscalização e atenção do Poder Público, além de interesse da sociedade civil pelas causas envolvendo o meio ambiente para que se reduzam os severos danos já impingidos aos diversos biomas existentes no Brasil.