Ensino Médio em tempo integral: uma aposta na qualidade de ensino? | Full-time high school: A bet on teaching quality?

Abstract

Este artigo se propõe a discutir as principais legislações concernentes ao Ensino Médio no Brasil do século XXI, com prioridade nas legislações e políticas públicas que têm como foco a Educação Integral e(m) Tempo Integral na perspectiva de aumento da qualidade educacional. O Programa Ensino Médio Inovador criado pela Portaria n°971 de 2009, no contexto da implementação das ações voltadas ao Planode Desenvolvimento da Educação, incentivou a criação do Ensino Médio Inovador por parte da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, sendo este estado o objeto de estudo. A pesquisa é de cunho qualitativo. Apoiada na análise documental, ela contempla os documentos orientadores do Programa Ensino Médio Inovador e do Ensino Médio Inovador e suas normativas legais. Os referenciais teóricos utilizados foram Amaral e Oliveira, Cavaliere, Cury, Dourado e Oliveira, Coelho e Hora, entre outros autores que contribuíram para o entendimento sobre qualidade da educação e Ensino Médio. Com esse referencial, realizou-se uma investigação empírica em uma escola pública na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro junto aos gestores escolares. Como achados da pesquisa, há ganhos qualitativos em fatores essenciais como a gestão escolar, as condições docente e discente e a melhoria da estrutura física e dos recursos pedagógicos. Também desafios foram apontados na execução dessa política no estado do Rio de Janeiro, como a crise financeira que atingiu o estado em 2016, ocasionando uma descontinuidade do projeto original.