2020
DOI: 10.22395/ojum.v19n40a9
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Emergencia y restricciones de derechos constitucionales en Brasil y en el mundo

Abstract: Este artículo tiene como objetivo analizar las restricciones a los derechos constitucionales durante estados excepcionales en la jurisprudencia brasileña e internacional. Para eso, el artículo adoptó la investigación documental y bibliográfica como técnica de investigación. Como método de investigación, el método inductivo partió de preguntas particulares de los países analizados hasta una conclusión sobre el tema de investigación. Se concluyó que hay necesidad de relectura de los derechos constitucionales ant… Show more

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“…A necessidade de uma releitura dos direitos constitucionais ante o novo cenário mundial e a imperativa adoção de uma interpretação constitucional menos nociva pelos Estados é apontada como fator determinante para o alcance do desenvolvimento sustentável (Sampaio & Assis, 2020). Sob a perspectiva holística, entende-se que a própria evolução do contexto social, geopolítico, tecnológico, econômico e financeiro hodiernos, bem como os instrumentos legais e os mecanismos de sanções econômicas já existentes, se devidamente trabalhados e ordenados em uma escala global de consenso mínimo, têm o potencial de se estabelecerem como base inicial racional e pragmática para o desenvolvimento de uma governança global minimamente eficaz.…”
Section: Pragmaticamente Buscando Uma Governança Global E Não Um Cons...unclassified
“…A necessidade de uma releitura dos direitos constitucionais ante o novo cenário mundial e a imperativa adoção de uma interpretação constitucional menos nociva pelos Estados é apontada como fator determinante para o alcance do desenvolvimento sustentável (Sampaio & Assis, 2020). Sob a perspectiva holística, entende-se que a própria evolução do contexto social, geopolítico, tecnológico, econômico e financeiro hodiernos, bem como os instrumentos legais e os mecanismos de sanções econômicas já existentes, se devidamente trabalhados e ordenados em uma escala global de consenso mínimo, têm o potencial de se estabelecerem como base inicial racional e pragmática para o desenvolvimento de uma governança global minimamente eficaz.…”
Section: Pragmaticamente Buscando Uma Governança Global E Não Um Cons...unclassified