Nas froNteiras do "humaNo": os debates britâNico e brasileiro sobre a pesquisa com embriões *
Letícia da Nóbrega CesarinoEm 1990, o Parlamento britânico aprovou legislação inédita regulando os procedimentos de reprodução assistida e a pesquisa embriológica, legislação esta ainda hoje considerada uma das mais permissivas em vigor no mundo: a Human Fertilisation and Embriology Act. A lei britânica foi aprovada após uma década de debates envolvendo legislativo, governo, sociedade civil e comunidade científica, e após ter-se atacado a pergunta sobre o estatuto do embrião em seu estágio inicial. Seu texto final liberava a manipulação experimental de embriões in vitro até o limiar de 14 dias após a fertilização: marco daquilo que passou a configurar uma nova categoria classificatória, o "pré-embrião". Uma Autoridade nacional, controlada pelo Legislativo, foi instituída para proceder à supervisão e ao monitoramento das pesquisas em caráter permanente. Em março de 2005, o Congresso Nacional brasileiro votou o texto final da nova Lei de Biossegurança que, além de regulamentar a pesquisa e a produção de organismos transgênicos, estabelecia as regras para o uso de embriões congelados na pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) humanas. O texto original, concebido para abordar apenas os organismos transgênicos, passou a incluir o tema das células-tronco ao longo de sua tramitação como resultado da pressão dos lobbies interessados na aprovação das duas biotecnologias. Os dispositivos relativos à matéria, contidos no texto final -que liberavam o uso dos embriões excedentes congelados nas clínicas de reprodução assistida há mais de três anos -foram considerados regras provisórias, vigentes até que se acordasse uma nova legislação específica e ampla para a pesquisa com embriões humanos no país.Os dois processos legislativos, separados por uma década e meia, à primeira vista guardam diferenças radicais. Os britânicos não só dedicaram um texto específico à pesquisa embriológica, como conduziram um debate longo e aprofundado que extrapolou os muros do Parlamento até que se