Em Busca Da Melhor Construção Democrática Para a Proteção Jurídica Do Consumidor: Um Debate Entre O Modelo Liberal-Individualista De Dworkin E O Crítico-Deliberativo De Harbemas
Abstract:O presente artigo, pelo método dedutivo e por meio de investigação bibliográfica nacional e estrangeira, se dedica a analisar a noção de democracia, partindo do pressuposto de que se trata de um conceito interpretativo. Para isso, se apresentarão os modelos democráticos de Ronald Dworkin, a fim de verificar se seriam compatíveis para atender os desafios da tutela consumerista, principalmente no que concerne à participação qualificada do consumidor nas deliberações políticas. Em continuação, se analisará o mode… Show more
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