Em briga de marido e mulher se mete a colher: a Lei Maria da Penha à luz da teoria da democracia de Habermas

Abstract

rEsumoAs reflexões deste artigo concentram-se na análise das políticas afirmativas do Estado no combate à violência conjugal, em especial a Lei Maria da Penha, à luz da teoria da democracia de Habermas. Pondera-se sobre a efetividade de suas disposições no equacionamento das questões de gênero levantadas pelo movimento feminista, na década de 70, e apropriada pelo Estado como um programa político a ser cumprido e expropriada da racionalidade comunicativa dos indivíduos integrantes da sociedade civil. Palavras-chave: Feminismo. Habermas. Estado. Lei Maria da Penha.Lei Maria da Penha. abstractsThis article reflects on the analysis of the affirmative politics of the State in combating conjugal violence, in particular the Maria da Penha Law, in light of Habermas's theory of democracy. We ponder the effectiveness of its measures in addressing the Agradeço às imprescindíveis orientações dos mestres-amigos Dr. José Rodorval Ramalho e Dra. Monica Santana, que despertaram em mim a curiosidade sociológica.