Efetividade da avaliação de impacto ambiental de projetos no Estado do Espírito Santo

Veronez, Fernanda Aparecida

doi:10.11606/t.18.2019.tde-21122018-100241

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“…Em contramão ao cuidado que se deve ter com os empreendimentos impactantes, o novo conjunto legal busca acelerar o processo de licenciamento ao tentar reduzir os pedidos de complementação pelos órgãos ambientais a uma única solicitação (COPAM, 2017) e ao estabelecer que, uma vez findado o prazo para análise sem que ela tenha sido concluída, o processo vá para a decisão sem análise técnica (Minas Gerais, 2016a). Os pedidos de complementação são essenciais já que, no Brasil, com muita frequência, a qualidade dos EIAs é muito ruim (vide MPF, 2004;Veronez, 2018), de modo que o pedido de informação complementar é primordial para que a análise da viabilidade seja feita de maneira adequada e com qualidade. Em relação ao tempo de análise, há que se considerar as limitações institucionais (quadro de pessoal, acúmulo de processos, pressões), que fazem com que cumprir o prazo, por vezes, não seja um aspecto tão simples (Morgan, 2012).…”

Section: Licenciamento Municipalunclassified

“…Vale mencionar, ainda, que um dos aspectos que tem sido apresentado pelos variados atores como necessário para a melhoria da efetividade dos sistemas de LA é o aprimoramento dos órgãos ambientais (capacitação técnica, número de funcionários, recursos disponíveis, melhoria dos sistemas utilizados) (Fonseca et al, 2017;Veronez, 2018). Apesar de esse não ter sido um aspecto analisado neste artigo, é importante destacar que a efetividade de algumas das alterações trazidas pelas novas normas legais depende direta ou indiretamente da capacidade institucional dos órgãos ambientais, por exemplo, o trabalho do NUCAM e a solicitação de informações complementares e análise técnica em acordo com as regras e prazos definidos.…”

Section: Licenciamento Municipalunclassified

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Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso?

Almeida

Malvestio

Bernadi

2019

Desenvolv. Meio Ambiente

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Apesar de a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) serem importantes instrumentos de gestão ambiental, eles ainda recebem críticas pela falta de clareza sobre seus benefícios. Neste contexto, a simplificação e a eficiência destes instrumentos têm sido preocupações recorrentes. No Brasil, projetos de lei têm tramitado no cenário nacional e tem havido nos estados iniciativas de simplificação. Este é o caso de Minas Gerais (MG), onde diversas mudanças nas normas legais que regem o sistema de LA e AIA foram feitas entre 2016 e 2018. Assim, este artigo objetivou analisar tais mudanças, possibilitando inferir sobre potenciais benefícios ou prejuízos delas decorrentes para o cumprimento dos objetivos dos instrumentos. Para isso, realizou-se uma análise documental das normas legais, atuais e antigas, que tratam do sistema de AIA e LA em MG, levantando as modificações e avaliando-as frente às boas práticas da AIA, presentes na literatura. As modificações aconteceram em praticamente todas as etapas do processo, sendo que algumas representam importantes avanços (uso de recursos digitais e online, inclusão de critérios locacionais na triagem, alteração de parâmetros para definição do porte das atividades e criação de um núcleo de fiscalização e monitoramento), enquanto outras precisam ser observadas com cautela (dispensa da renovação da Licença de Operação para algumas atividades, diminuição da participação do COPAM na tomada de decisão e o significativo aumento das situações que passam a ficar sujeitas apenas ao licenciamento ambiental simplificado). Espera-se que as discussões apresentadas possam contribuir para o debate quanto às modificações do LA, de forma que as ações e mudanças legais propostas estejam em conformidade com os objetivos da AIA e do LA e que a proteção ambiental seja garantida.

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Section: Licenciamento Municipalunclassified

Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso?

Almeida

Malvestio

Bernadi

2019

Desenvolv. Meio Ambiente

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“…Em nível de subcategoria, o maior número de pontos fortes foi identificado nesta Área. De modo geral, é reportado na literatura que a Área 1 é a mais bem avaliada (BADR; ZAHRAN; CASHMORE, 2011;KAMIJO;HUANG, 2016;SANDHAM et al, 2013;SANDHAM;HOFFMANN;VERONEZ;MONTAÑO, 2017 Em geral, os EIAs apresentaram descrição satisfatória e detalhada, incluindo o contexto local e regional do empreendimento. Apenas um estudo foi considerado insatisfatório para esta subcategoria (nota E), pois a descrição de objetivos e finalidades do empreendimento foram genericamente apontados apenas no capítulo final do EIA.…”

Section: Resultados E Discussão -"áRea 1" Do Método Esrpunclassified

“…Observa-se que a Área 2 foi predominantemente insatisfatória (Gráfico 4), em consonância com outros trabalhos similares realizados em contextos e períodos diferentes (ANIFOWOSE et al, 2016;KAMIJO;HUANG, 2016;MCGRATH;BOND, 1997;SANDHAM;HOFFMANN;SANDHAM;MOLOTO;SANDHAM;PRETORIUS, 2008; SANDHAM; VAN DER VYVER;RETIEF, 2013;VERONEZ;MONTAÑO, 2017).…”

Section: Resultados E Discussão -"áRea 2" Do Método Esrpunclassified

“…Dentre os pontos fracos da avaliação de impactos dos EIAs avaliados nesta pesquisa, destacase a análise da cumulatividade e métodos utilizados para identificação e avaliação dos potenciais impactos. Deficiências relacionada à avaliação de impactos cumulativos também foram registradas em outros estudos (AHMED; ABDELLA ELTURABI, 2011;COOPER;SHEATE, 2002;MASDEN et al, 2010;PETERSON, 2010;VERONEZ;MONTAÑO, 2017). O Quadro 15 apresenta algumas ações e impactos extraídos dos EIAs avaliados que evidenciam deficiências em relação à compreensão do conceito de "ações impactantes", "efeito ambiental" e "impacto ambiental" e à formulação de enunciados, bem como a previsão de atividades inerentes ao processo de planejamento como ações ou impactos positivos.…”

Section: Resultados E Discussão -"áRea 2" Do Método Esrpunclassified

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Avaliação de impacto ambiental aplicada a projetos de geração de energia eólica: o caso do Estado do Ceará

Aversa¹

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AGRADECIMENTOSAgradeço inicialmente a minha mãe, pelo incentivo desde o início da minha vida acadêmica, pelo exemplo de mulher e de determinação e pelo apoio imprescindível em todos os momentos.Agradeço ao meu amor, Henrique, que me apoiou quando decidi fazer o mestrado e me acompanhou em São Carlos, transformando essa jornada em nossa. Nossa jornada, nossa conquista e nossa vida a dois.Agradeço ao meu pai, que me ensinou a sonhar alto e a nunca desistir. À minha irmã, Beatriz, a quem eu amo muito e sei que está sempre ao meu lado. Agradeço aos meus tios e padrinhos, Regina e Fernando, por estarem sempre presentes e dispostos a ajudar. Agradeço a Regina também pelo (incansável) incentivo para começar o mestrado (e doutorado). Ao meu orientador, Mindu, pela confiança, orientação e por me ensinar a observar tudo por diversos ângulos, a compreender que tudo "depende" e que, portanto, devemos sempre buscar por mais conhecimento. Agradeço a minha família Sonobe, Miriam, Minoru, Raquel, Gui e Dani, pelos momentos de alegria e apoio e aos sobrinhos Miguel e Luna, por me ensinarem uma nova forma de amor. Aos meus amigos e companheiros de pesquisa do NEPA, Fernanda, Joyce, Diana, Ghis, Ju, Anne, Moema, Lucila, Yara, Vinícius, Pri, Tiago, Márcio e Lucas, por estarem sempre dispostos a ajudar e pelos momentos de descontração e companheirismo. À Fernanda um agradecimento especial por toda ajuda durante a pesquisa. Paqui, por todos os momentos de diversão em São Carlos. Ao meu amigo Ricardo Fogaroli pela incrível disposição e dedicação em ajudar. Agradeço também à Prof. Dra. Najila Cabral, pela atenção e ajuda para coleta dos meus dados em Fortaleza. Aos técnicos e funcionários da SEMACE que disponibilizaram seu tempo em entrevistas e a me ajudar a ter acesso aos documentos. A todos os funcionários da EESC, em especial à Elena, Rose, Nelson Zé e Paulo, pela atenção e disposição em ajudar. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela concessão da bolsa de mestrado. ABSTRACT AVERSA, I. Environmental impact assessment for wind energy projects: the case of the state of Ceará. 2018. 246 f. MSc Dissertation -Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2018.In order to meet the greenhouse gas emission reduction targets established during the United Nations Conference on Climate Change, the energy generation using wind sources was greatly encouraged to fulfill the rising energy demand. While wind energy may lead to lower damage to the environment when compared to other energy sources, wind farms still have potential for significant impact. With this in mind and considering the scenario of intense expansion of wind energy generation, the main objective of this research was to evaluate the effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA) system assigned to wind energy projects. The state of Ceara was the object of study, since it was the pioneer in the wind energy generation and still is relevant in the national context. This research aimed to identify evidences of ...

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Efetividade transativa do sistema de AIA federal de sistemas de transmissão de energia elétrica

Demori¹

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In the context of pressures to change the environmental impact assessment (EIA), guided by the perception of a costly and time-consuming process, mainly propagated by proponents, is relevant to generate evidence about the results and the resources employed, that is, elements of transactive effectiveness. The projects of electric power transmission systems are relevant in this debate, because there are official reports of delays linked to environmental licensing and the expansion of the grid is increasing. So, the objective of this research was to generate evidence and analyze the transactive effectiveness of the federal EIA system of electric power transmission systems. Thirty-eight projects, submitted to environmental licensing between 2011 and 2018, were selected for collection and analysis of data on results, professionals, time and cost. The framework of Bond, Morrison-Saunders and Howitt (2013) was adapted to EIA of projects with a key question and 5 criteria for investigation. The sources of information were the literature, documents (licensing processes, environmental studies, concession contracts and reviews of concession contracts) and the perception of three groups of actors involved, the environmental analysts of the licensing agency, the consultants responsible for preparing the studies and the proponents of the projects. From the perspective of the results, the criteria related to the information quality of the environmental studies were considered unmet, because the evaluation, using Lee and Colley Review Package, indicated points of weakness and thresholds in several tasks, including some considered core of the EIA. Also, in terms of EIA results, the actors understood that the contribution of the EIA system to the projects was high, with emphasis on the improvements of the locational alternatives, reduction of vegetation suppression and definition of the overall mitigation package. The criteria for the availability and training of professionals was considered partially met, because apparently there are professionals, possibly not in ideal quantity for the environmental agency, but the training was indicated as an intervening factor. Time criteria was considered partially met, because despite the processes were on average faster compared to the literature for full EIAs, a high estimate of unproductive time of the stages of analysis of the environmental agency was verified. The criteria to determine whether the EIA involved reasonable costs was considered unmet, because the cost estimate of the EIA was high for both the proponent and the environmental agency compared to the literature. Therefore, based on the criteria and the perception of the actors, it is concluded that the EIA system in question has a medium/low transactional effectiveness with the main intervening factors the lack of focus on the relevant issues at the scope stage, the low quality of environmental studies, the slow response and the lack of infrastructure of the agencies involved and the need for training of those involved. Finall...

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Efetividade da avaliação de impacto ambiental de projetos no Estado do Espírito Santo

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Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso?

Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso?

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Efetividade transativa do sistema de AIA federal de sistemas de transmissão de energia elétrica

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