Efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes

Abstract

Embora muitos países estejam implementando leis que proíbem o uso de violência física como pretensa prática educativa, a Organização Mundial da Saúde indica que a efetivação dessas leis ainda é um desafio. Objetivou-se, portanto, verificar se as redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão organizadas para efetivar a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014). Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram entrevistados 16 profissionais de diferentes serviços dessas redes de um município do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por meio da análise temática do tipo indutiva, resultando em quatro temas: (1) prática aceita culturalmente; (2) (des)conhecimento da lei; (3) carências das redes e (4) estratégias de efetivação. Tomados em conjunto, os quatro temas indicam a não efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco no município onde a pesquisa foi realizada. Evidenciaram-se, portanto, a aceitação social da violência na educação de crianças e adolescentes, o desconhecimento da Lei Menino Bernardo pelos profissionais e a fragmentação entre os profissionais e os serviços das redes. Diante disso, é necessário aumentar o investimento no fortalecimento de recursos institucionais e em capacitações, visando ao desenvolvimento profissional e à qualificação dos serviços das redes.

Professional practices in situations of child abuse: an integrative review

“…Most of the selected articles address child abuse in a general manner 24,26,[29][30][31][32][34][35][36][39][40][41][42][43][44][45][46][47] without specifying the type of violence. In the studies that reported type of violence, the most common types were physical 27,28,37 and sexual 25,33,38 violence. The literature shows that while there are various types of maltreatment (physical, psychological, sexual, institutional violence, and neglect 14,49 ), professionals tend to be more aware of physical violence and view it differently as it leaves visible marks on the victim's body or triggers feelings of disgust, especially in cases of sexual violence, which can have an even greater emotional impact on professionals 2 .…”

“…Finally, it is worth noting that one of the studies 37 suggests that combating violence goes beyond improvements in professional training, also involving parent education and public awareness campaigns. Another study 46 highlights that strengthening parent-child relationships and actions that bring together families and communities are factors that facilitate the work of professionals dealing with child violence and promoting child protection.…”

“…Brazil's South region accounted for the largest number of publications (nine articles 25,[31][32][33][34][35][36][37][38] plus two studies in the South and Southeast 29,39 ). The North region accounted for only two articles 40,41 .…”

“…The lack of a protocol of actions or guidelines for the flow of victim assistance also emerged as a weakness in everyday practice 35,44,46,47 . However, even when guidelines did exist, professionals often failed to follow the guidance 24 and observe relevant legal provisions 31,37 , creating their own flow within their respective organizations.…”

Punição Corporal Em Crianças E Adolescentes: Uma Revisão De Escopo

“…A punição corporal (PC) em crianças e adolescentes é considerada um mau-trato físico, que se manifesta de diferentes formas e em inúmeros contextos sociais, com repercussões nas saúdes física e mental dos filhos. Fatores como a não notificação de casos, não sistematização de dados, falta de preparo e de capacitação de profissionais que lidam com esse fenômeno, fortalecem tal prática e dificultam intervenções (AZEVEDO; BAZON, 2021a;LONGO, 2005;PICCININI et al, 2003;TRINDADE;HOHENDORFF, 2020;VITOLO et al, 2005).…”