Educação profissional no PNE 2014-2024: contexto de aprovação e monitoramento da meta 11

Abstract

O Plano Nacional de Educação: PNE 2014-2024 prevê, como Meta 11, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e que, pelo menos, 50% da expansão da oferta seja no segmento público. No entanto, além de a proposta original do plano prever a duplicação das matrículas no período, o ano de 2013, estabelecido como Linha de Base do PNE, apresentou expressivo aumento de matrículas decorrentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, o que levou a um aumento de 76% entre a meta proposta e a aprovação, de fato, da meta. O presente trabalho analisa o contexto de definição da meta 11 pelo Congresso Nacional, e o posicionamento apresentado pelo MEC frente à alteração realizada pelo Parlamento.

The making of TVET systems in middle-income countries: insights on Brazil and Chile

“…Half of the increase is to be provided by public institutions. Although the Ministry argues that PRONATEC had catered to about 8 million people, its funding was severely cut down in 2015 (Fasolo & Castioni, 2017).…”

“…So far, observers notice a significant social divide between the intake of SENAI and SENAC and the intake of Federal Institutes. The former mostly attracts students coming from families with low socio-economic status, while the latter increasingly enrol middle-class students (Fasolo & Castioni, 2017).…”