Educação Infantil Brasileira: um caminho percorrido sob a perspectiva da regulamentação e da legislação

Abstract

ResumoFocalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica sobre o caminho percorrido pela Educação Infantil sob a perspectiva da regulamentação e da legislação. Em se tratando da metodologia, este estudo se apresenta como qualitativo, descritivo e bibliográfico. Os resultados deste processo reflexivo demonstram que a garantia do direito à educação vem se construindo mediante conquistas no âmbito dos marcos legislatórios nacionais, os quais atribuem tanto ao Estado, quanto às Unidades Escolares como a família, os respectivos deveres que lhes competem para alcance e consolidação desse direito das crianças brasileiras.Palavras-chave: Educação Infantil. Trajetória Histórica. Legislação Nacional.AbstractFocusing on the aspects concerning the historical trajectory of early childhood education in Brazil is very important when you want to reflect on how this particular type of education developed, which faced challenges in their development process and how this service is configured today. Therefore, it is aimed with this article to present a critical reflection on the path taken by the Early Childhood Education from the perspective of regulation and legislation. In terms of methodology, this study is presented as qualitative, descriptive and bibliographic. The results of this reflective process demonstrate that the guarantee to the right to education has been building upon achievements in the national legislation, which grants to both the state, and the school units such as the family, their duties which they compete to reach and consolidate this right of the brazilian children.Keywords: Childhood Education. Historical Trajectory. National Legislation.