Editorial

Abstract

Em 2019, celebramos trinta anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, um instrumento de direitos humanos ratificado em 1989 por 196 países, entre os quais o Brasil, e considerado o mais abrangente tratado em favor da promoção da infância e do seu cuidado. A Convenção estabelece que os Estados Partes devem assegurar a todas as meninas e a todos os meninos, sem nenhuma discriminação, o direito à convivência familiar e com a comunidade, à saúde, à alimentação, ao lazer, entre outros, também, a proteção, o cuidado frente a todas as formas de opressão, de violência e de discriminação, a informação sobre seus direitos e a participação em decisões que afetem suas vidas. Igualmente, cabe assegurar às crianças uma educação escolar que lhes ofereça condições para o desenvolvimento de suas personalidades, habilidades e talentos em seu máximo potencial. Apesar dos progressos na afirmação desses direitos, como a redução pela metade da mortalidade de crianças menores de cinco anos, conforme dados da Unicef (2019), há em torno de 262 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, 650 milhões de adolescentes casadas antes dos dezoito anos de idade e, aproximadamente, 300 mil crianças mortas anualmente por problemas de saúde associados à qualidade da água, à falta de saneamento e às condições de higiene. Da mesma forma, ainda que as últimas décadas registrem progressos em todos os indicadores relacionados à educação-acesso, permanência e aprendizagem-, segundo a Unicef Brasil (2019), em diversas latitudes, um grande contingente de crianças de populações mais vulneráveis permanece fora da escola. Respostas a esse problema histórico não se limitam ao acesso à instrução, mas remetem à oferta de uma escola com processos educativos qualificados.