Editorial: A Classe Trabalhadora E Seus Campos De Batalha

Abstract

A tarefa de iniciar o debate, a cada edição da TN, no campo teórico e político em que a revista se situa, remete-nos à necessidade de desvelar alguns aspectos da luta de classes na contemporaneidade. Ainda mais quando estes aspectos explicitam uma profunda desvantagem para aqueles e aquelas que têm na venda da sua força de trabalho a condição fundamental de sua existência.Assim, ao trazer as Políticas de Qualificação da Classe Trabalhadora como temática central da TN30, queremos contribuir para aprofundar a análise das condições objetivas/subjetivas em que a classe trabalhadora brasileira se lança no que que Harvey (2011) vai denominar de "campo de batalha perpétua". E, para tanto, pensamos ser importante destacar, nessa "batalha", o que significou (e significará) a aprovação da Reforma Trabalhista em abril de 2017 (Lei 13.467/17) -com implantação iniciada em novembro do mesmo ano.Em primeiro lugar, concordamos com Krein (2018, p. 77) que, com a lei que libera a terceirização e amplia o contrato temporário (Lei 13.429/2017), a Reforma Trabalhista significa o "desmonte dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos cem anos pelo povo brasileiro", assumindo, nesse sentido, muito mais um caráter de contrarreforma, num profundo retrocesso na regulação social do trabalho.Tal retrocesso deve ser compreendido como parte de um conjunto de medidas que consolidaram o apoio do "mercado" ao golpe de 2016 (vide o documento "Ponte para o Futuro", do PMDB) e podem ser traduzidas no congelamento do gasto público por vinte anos, nas privatizações, na reforma do ensino médio, na política econômica ortodoxa, na tentativa da reforma da previdência. E que, no caso da Reforma Trabalhista, contou com subsídios muito claros de entidades patronais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.Sob o argumento da necessidade de modernização de uma "legislação ultrapassada", 201 pontos da CLT foram alterados, para garantir ao capital maior flexibilidade na relação com o trabalho. Os resultados são, segundo a publicação "Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista", do CESIT/IE/Unicamp (2017), novas configurações do trabalho, desmonte dos direitos sociais e esvaziamento da ação coletiva, viabilizados por uma série de medidas que inclui desde a terceirização total,