É legal?: a regulação da Comunicação Comunitária na esquerda latino-americana

Abstract

A América Latina iniciou o novo milênio com inovações nas políticas do setor da Comunicação, retomando o debate sobre as leis de meios. Esse processo acompanhou os giros democráticos no continente nos anos 2000. Mas que avanços normativos as novas esquerdas latino-americanas aportaram aos meios comunitários? Com o objetivo de compreender a relação entre governos progressistas e regulação da mídia comunitária, este estudo analisou as disputas normativas na Argentina, Brasil e Venezuela na última década com base em estudo de documentos, entrevistas etc. Foram comparadas as leis, a partir da visão dos atores envolvidos no debate. O resultado indica que a adoção de regras mais progressistas no setor não representa uma opção prioritária das novas esquerdas pelo tema. As novas leis são produto de uma complexa correlação de forças, em que a agência dos atores contra-hegemônicos é decisiva para a construção de novos caminhos.