E daí? O ENEM não pode parar: concepções de avaliação do MEC durante a pandemia

Abstract

e4468013During the COVID-19 pandemic period that forced the closure of schools across the country, the Ministry of Education (MEC) hurried to publish the National High School Examination (ENEM) Notice keeping the starting dates for the tests. The federal government tried to instill in the exam the defense of President Jair Bolsonaro in favor of maintaining artificial normality, contrary to the recommendation of social isolation. After the announcement, many sectors were opposed and the Senate passed a bill determining the postponement. Seeking to understand this scenario, this article aims to expose the concepts of evaluation present in documents and in public manifestations of MEC. Among the questions that guide this article are: which conceptions of evaluation permeate the case? What would the decision to maintain the dates mean? And in what ways does this case favor the maintenance of a culture of tests? In this way, a documentary analysis of the public notice, ordinances related to the exam, advertising pieces, and statements by the minister of education was carried out. Based on the analyzes, it was possible to elucidate many contradictions, such as the fact that the position of the MEC undermines the purposes of the exam and has the potential to cause distortions that would make it impossible to use the data for education assessment. In addition, the disparity in access conditions tends to make the test even less equitable, which can lead to an increase in inequality in access to higher education.ResumoDurante o período de pandemia de COVID-19 que obrigou o fechamento das escolas em todo o país, o Ministério da Educação (MEC) se apressou para publicar o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mantendo as datas iniciais das provas. Assim, o governo federal tentava incutir no exame a defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a favor da manutenção de uma normalidade artificial, contrária à recomendação de isolamento social. Após o anúncio, muitos setores se manifestaram contrários e o Senado aprovou um projeto de lei determinando o adiamento. Buscando compreender esse cenário, este artigo tem o objetivo de desnudar as concepções de avaliação presentes nos documentos e nas manifestações públicas do MEC. Entre as questões que guiam o artigo, estão: quais as concepções de avaliação que permeiam o caso em tela? O que significaria a decisão de manutenção das datas? E de que formas esse caso privilegia a manutenção de uma cultura de provas onde o desempenho se apresenta como objetivo final do ensino? Nesse caminho, foi realizada uma análise documental do edital, portarias relacionadas ao exame, peças publicitárias e pronunciamentos do ministro de educação. A partir das análises foi possível elucidar muitas contradições, como o fato do posicionamento do MEC atentar contra as finalidades do exame e ter o potencial de causar distorções que impossibilitariam o uso dos dados para avaliação da educação. Além disso, a disparidade nas condições de acesso tende a tornar a prova ainda menos equitativa, podendo acarretar o aumento da desigualdade no acesso ao ensino superior.Palavras-chave: Avaliação da educação, Avaliação externa, Políticas públicas em educação, Exame nacional do ensino médio. Keywords: Student evaluation, Educational testing, Politics of education, National high school exam.ReferencesAFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação: para uma sociologia das políticas avaliativas contemporâneas. Cortez, 2009.AFONSO, Almerindo Janela. Políticas educativas e avaliação: esboço para uma rearticulação crítica. Educação Sociedade, Campinas, Cedes, n. 69, p. 139-164, dez. 1999.BALL, Sthepen. 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Racionalidades educacionais (pós-) pandêmicas: atlas 2021

“…A avaliação em larga escala passou a ser entendida como redentora do ensino e solução para os males da educação (FERNANDES, 2015) 38 [...]. (NAZARETH;SOUZA, 2021, p. 4-5).…”