Do comissariado de Deus à vontade do princeps’: lei, autoridade e soberania no pensamento político medieval tardio

Abstract

resumo Os problemas da lei e da autoridade marcaram fortemente o pensamento político medieval ocidental, e em especial o desenvolvimento da noção de soberania, ponto de convergência dos grandes conflitos de jurisdição no período. O debate acerca da distribuição das jurisdições constituiu um dos momentos importantes para a construção da moderna idéia de soberania. Na medida em que se tomava a lei como dada, o sentido da autoridade tinha necessariamente de ser vinculado à idéia de comissão: a autoridade era um atributo daquele que podia fazer cumprir a lei em nome do legislador divino. Outro momento relevante foi o da emergência do problema do poder legislativo, tal como entendido modernamente. Jurisdição, a partir daí, passaria a incluir também o direito de criar e de impor as normas válidas para toda a comunidade por um legislador agora humano. Aos poucos, a vontade do príncipe, que não se limita mais pelo rigor da razão e da moralidade, passa a ser entendida como fonte criadora, transformadora e revogadora da lei. Mostrar as linhas gerais deste percurso constitui o objetivo imediato deste artigo. palavras-chave Estado; soberania; direito; história do pensamento político; teoria política medieval Não há grande discordância, entre os historiadores do pensamento políti-co medieval, de que a noção de justiça constituía um dos grandes temas de relevo do período, sobretudo em sua primeira fase, a chamada baixa idade média. Pode-se notar até mesmo um consenso em relação à idéia de que a primeira e principal tarefa da comunidade política era a manutenção da justiça, como se pode ler em autores tão distintos quanto E. Cassirer

A moralidade da igualdade

“…Por definição, uma autoridade política exerce dominação, e não poder. 44 Kritsch, 2008, é um exemplo de trabalho que procura recuperar as disputas teóricas por trás dessas reivindicações na teoria política medieval. 45 Lipset, 1984, pp.…”