Do bitcoin ao “renmimbi digital”: soberania monetária, segurança financeira e a possível nova ordem financeira centrada na China

Abstract

O bitcoin foi lançado em 2009 com a pretensão de ser moeda privada, não institucional e livre dos arbítrios governamentais. Não teve êxito como tal, mas mostrou-se um meio para transferir direitos fora da vigilância e do controle das autoridades nacionais e internacionais. Por isso, o governo da China, extremamente cioso da sua soberania monetária, o considerou uma ameaça à segurança financeira, reprimindo o seu uso. Apesar disso, identificou nas tecnologias do bitcoin uma oportunidade para criar uma moeda digital governamental. O resultado foi a instituição do “renmimbi digital”, com o qual pretende maior rapidez e eficácia na execução das políticas internas, controlar essa nova modalidade de transações comerciais e, se possível, erguer as bases de uma nova ordem financeira centrada na China.

The digital reinminbi: monetary sovereignty and technology for the service of the New Projectment Economy

“…O mesmo vale para outras milhares de "criptomoedas" privadas e descentralizadas que, sob sua inspiração original, já foram criadas. Consideramos, então, que são apenas sistemas de pagamento -modalidade na qual o bitcoin já foi oficialmente reconhecido, em 2017, pelo governo japonês -, mecanismos de transferência de direitos expressos nas moedas governamentais, como o dólar, às quais acabaram subordinados (Kosinski, 2020).…”

“…Assim, trata-se de instrumentos de fácil utilização para enviar dinheiro para o exterior ou recebê-los de lá e converter uma moeda governamental em outra, ignorando impostos e restrições das autoridades. Operam também à margem dos mecanismos financeiros "regulares", contornando regulações e trocas de informações entre autoridades nacionais e instituições internacionais, como o sistema Swift 4 (Kosinski, 2020).…”

“…Por isso, rapidamente tornou-se alvo da atenção das autoridades nos EUA, que passaram a vê-lo como instrumento conveniente para financiar o tráfico de entorpecentes e o terrorismo, para lavagem de dinheiro e para violar as leis financeiras federais (Popper, 2015). Pelas mesmas razões, autoridades de países como Venezuela, Irã e Coreia do Norte viram nele e nas demais criptomoedas instrumentos com os quais poderiam contornar as sanções financeiras que lhes eram impostas pelos EUA e seus aliados, possibilitando obter, ainda que em montantes modestos, divisas externas escassas (Kosinski, 2020).…”

“…Assim, em 2015, levantou a possibilidade de criar o que chamou de Central Bank Digital Currency (CBDC): uma libra esterlina digital, centralizada e operada pelo banco central (em vez de descentralizado) e capaz de sustentar taxas de juros e transmitir para o público as suas políticas monetárias. Em seguida, realizou um estudo econométrico no qual concluiu que a introdução de uma CBDC nos EUA produziria reduções consideráveis nos "custos de transação" e nas taxas de juros e expansão do crédito, do consumo, dos investimentos e do produto nacional 5 (Kosinski, 2020).…”

“…Ao lançá-lo, o banco reafirmou o que havia declarado anteriormente, pretendendo "otimizar e melhorar" o seu funcionamento com o objetivo de, futuramente, generalizar o seu uso e deter a capacidade de monitorar em tempo real os fluxos monetários, incrementando significativamente o seu poder de supervisionar e manipular as condições financeiras do país. Em suma, trata-se de uma moeda digital sob comando governamental, subordinada a seus objetivos de política monetária, fiscal e de desenvolvimento, com ampla vigilância das transações privadas, enfim, claras providências de controle social Ferreira Filho, 2020.…”